Para MPF, acordos de leniência feitos pela CGU podem ser 'prejudiciais'

Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição.

"O MPF reconhece a competência da CGU para realizar acordos de leniência e pretende caminhar em harmonia com os demais órgãos e poderes da União, conforme ressaltado em recente reunião com o Tribunal de Contas. Contudo, entende o MPF que, a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público", diz o texto divulgado pelo Ministério Público neste domingo.

Nesta semana três procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniram com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar pela derrubada das tentativas de acordo de leniência entre empreiteiras investigadas no esquema e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Eles argumentaram que TCU e CGU, por não possuírem todas as informações dos processos da Lava Jato, podem acabar validando um acordo que irá beneficiar as empresas sem qualquer contrapartida. Para os procuradores, os dados que eventualmente forem fornecidos em troca de redução nas punições, poderão já ser de conhecimento do MPF.

Na nota deste domingo, o MPF diz ainda que um dos requisitos para ser firmado um acordo de delação é a apresentação de novas provas. Para o Ministério Público, como há parte da investigação da Lava Jato correndo em sigilo, a CGU pode ter dificuldade de identificar se uma prova apresentada é, de fato, nova.

"Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação", diz o texto.

O MPF argumenta que "diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos".

Na nota, o Ministério Público também aborda o fato de que a investigação de grandes empreiteiras podem prejudicar a economia do país. Segundo o texto do MPF, "a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção".

Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.

O MPF também rebate o argumento de que as prisões de executivos investigados na Lava Jato estejam sendo feitas para forçar acordos como os de delação premiada ou de leniência.

"Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos", afirma o MPF na nota.