A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (27) o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, e lavagem de dinheiro. Suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propina, Pinheiro foi detido durante a 16ª fase da Operação Lava Jato e está preso em um quartel do Exército em Curitiba.
Além dele, outras sete pessoas foram indiciadas pelos mesmos crimes. De posse do relatório, o Ministério Público Federal (MPF) pode avaliar se oferecerá denúncia, e por quais crimes à Justiça Federal.
Othon Luiz Pinheiro estava afastado da Eletronuclear desde abril deste ano, após as primeiras denúncias de corrupção. Ele pediu demissão no início de agosto. A filha dele Ana Cristina Toniolo é uma das indiciadas, suspeita de receber valores ilícitos para o pai através de uma empresa.
Outro indiciado é Flávio David Barra, presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez. Ele é suspeito de repassar propina a Pinheiro. Barra está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Os outros cinco indiciados são suspeitos de intermediar o esquema de pagamento de propina. São eles: José Antunes Sobrinho, Josué Augusto Nobre, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Geraldo Toledo Arruda Junior e Victor Sergio Colavitti.
As suspeitas
O foco das investigações da 16ª fase da Lava Jato são contratos firmados por empresas já citadas na operação com a Eletronuclear – instituição de economia mista, cujo controle acionário é da União.
A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a Andrade Gutierrez repassava valores para uma empresa de Othon Luiz por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro – algumas reais e outras de fachada.
Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato apura a formação de cartel e o prévio ajustamento de uma licitação para obras de Angra 3, que foi vencida pelo Consórcio Angramon – Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.
Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo as investigações, houve restrição, por parte Eletronuclear, à concorrência, levando as empreiteiras do Consórcio Angramon a saírem vitoriosas.
Dinheiro bloqueado
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões do suspeitos envolvidos na 16ª fase. De acordo com a solicitação do juiz, devem ser bloqueados R$ 20 milhões do diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, o mesmo valor do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez Flavio David Barra e outros R$ 20 milhões da Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.
Delações
De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação confirmou as informações dadas pelo delator Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.
Em abril deste ano, Avancini afirmou em depoimento de delação premiada que houve "promessa" de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear Angra 3.
Avancini deixou a prisão em 30 de março para cumprir prisão domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a Justiça, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.
Segundo Avancini, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia "compromissos" de pagamento de propina equivalente a 1% dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo. À época, o PMDB negou as acusações de recebimento de propina.
A Eletronuclear e o então presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro, disseram em abril que as acusações eram infundadas, que a empresa age sempre em total transparência e que o Tribunal de Contas da União aprovou a preparação das propostas de preços em Angra 3.
Uma comissão interna de fiscalização apura as denúncias e uma empresa de investigações foi contratada "para garantir a transparência e independência dos trabalhos", segundo nota da estatal.
Leniência
Além da delação de Avancini, a empreiteira Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O intuito do acordo, conforme a Força-Tarefa que investiga a Lava Jato, era o de conseguir informações que comprovassem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletronuclear para a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.
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