PF investiga distribuição ilegal de combustíveis a candidatos no ES

A Polícia Federal cumpriu hoje (30/9) um mandado de busca e apreensão em um posto de combustível, no município da Serra/ES, em razão de investigações que indicavam a distribuição de combustível com finalidade eleitoral. Além da busca, 4 pessoas, incluindo o gerente do estabelecimento, foram conduzidas para prestarem esclarecimentos.

Diligências realizadas por equipes da PF, nos últimos dias, revelaram que rotineiramente veículos com adesivos de candidatos efetuavam abastecimento sem que fosse realizado qualquer pagamento. Eles obtinham o combustível mediante apresentação uma espécie de “Vale” ou “Requisição de Abastecimento”, recebido pelo frentista sem qualquer questionamento, indicando ser a prática previamente ajustada.

A Polícia Federal apreendeu o sistema de monitoramento por imagens da movimentação no pátio de abastecimento e documentos que evidenciam a prática reiterada de abastecimentos por veículos que ostentam adesivos de propaganda eleitoral.

Análise preliminar dos documentos apreendidos indicou que foram utilizados “laranjas”, em nome dos quais eram emitidos os cupons fiscais decorrentes do combustível vendido a alguns candidatos a cargos eletivos, dois deles já identificados.

A distribuição de combustível ou qualquer produto com finalidade eleitoral pode caracterizar o crime “compra de votos”, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, cuja pena máxima prevista é de 04 anos de reclusão, e também pode ser aplicada a quem recebe, sem prejuízo das consequências eleitorais.

A utilização de dados pessoais de “laranjas” para emissão “Cupons Fiscais” pode caracterizar a falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, com pena máxima de 05 anos de reclusão, além de constituir forte indício da prática de “Caixa 2” e fraudes nas prestações de contas eleitorais.

Nos últimos dias a Polícia Federal intensificou os trabalhos de investigação e repressão aos crimes eleitorais, havendo diversas equipes caracterizadas e descaracterizadas realizando investigações ostensivas e sigilosas em todo o Espírito Santo.