O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de apuração aberta para averiguar se houve irregularidade na aprovação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, por parte do Conselho de Administração da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho à época.
A investigação foi pedida em março por um grupo de senadores da base aliada e de atuação independente, entre eles Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS).
O procurador entendeu que não é possível "imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie" aos integrantes do conselho. O documento foi assinado na terça-feira (22) e divulgado nesta quarta (23).
A compra de Pasadena é alvo de investigações do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento. Em 2006, estatal pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil para adquirir 50% da refinaria. No ano anterior, essa mesma parte havia sido comprada pela empresa belga por US$ 42 milhões.
Em 2008, após desentendimentos com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a pagar US$ 820,5 milhões para comprar a outra metade, totalizando US$ 1,18 bilhão pela compra. A presidente Dilma e outros integrantes do conselho aprovaram o negócio.
Para procurador, o conselho "não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato, pois os mencionados documentos indicavam a regularidade da instrução do feito, inclusive no tocante ao preço, justificado na análise satisfatória de renomada empresa do mercado financeiro".
"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos á companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etadas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", avaliou Janot.
Rodrigo Janot disse que as informações prestadas pela Presidência "afastam a acusação de conduta doloso ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução".
O procurador destacou, no entanto, que "salta os olhos" que algumas cláusulas tenham sido omitidas do conselho e que o caso seguirá sob apuração nos "órgãos competentes".
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