O empresário Eike Batista recebeu de volta em sua casa, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, o piano e um dos carros apreendidos pela Polícia Federal no início de fevereiro, por determinação da justiça. De acordo com o advogado do empresário, Raphael Mattos, uma transportadora fez a entrega do instrumento, na noite desta sexta-feira. Eike Batista não estava em casa.
O carro, um Range Rover, foi entregue a Thor Batista, filho do empresário e dono do veículo. O carro foi fotografado na garagem do prédio onde mora o juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, afastado, na quinta-feira (26), da condução do processo contra o empresário pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Na terça-feira (24), o magistrado foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike. Ele admitiu ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca. Souza também deu a um vizinho a guarda do Range Rover de Thor Batista e o piano de cauda. Estes e outros bens foram apreendidos por decisão do próprio juiz e seriam leiloados para garantir o pagamento de dívidas empresariais.
O advogado informou que na segunda-feira (2) irá até a 3ª Vara Criminal para notificar ao juiz substituto a devolução do piano e do carro. Mattos não soube dizer em que estado o piano foi devolvido, mas informou que, no dia da apreensão, antes de ser levado da casa de Eike, o instrumento foi filmado e fotografado. Ele disse ainda que Thor teve a guarda do carro mas foi avisado de que não poderá usá-lo.
Nesta sexta-feira (27), o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, informou à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região que ficará afastado por 15 dias, em razão de uma licença médica.
Conclusão de julgamento
Será concluído na tarde da próxima terça-feira (3), o julgamento do pedido de exceção de suspeição do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio. O processo está sendo analisado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região. A representação contra o juiz foi feita em dezembro de 2014 pelos advogados do empresário Eike Batista. O juiz que pediu o sequestro dos bens do empresário, foi flagrado dirigindo o Porshe de Eike apreendido pela justiça em fevereiro. Os advogados de defesa acreditam que os atos do juiz serão anulados, incluindo a apreensão dos bens.
A conclusão do pedido de suspeição, inicialmente marcada para o dia 25 de fevereiro, foi adiada porque o desembargador federal Marcello Granado pediu vistas ao processo. O relator do caso, o desembargador Messod Azulay, votou a favor do afastamento do magistrado, mantendo quase todos os elementos do processo e a desembargadora Simone Schreiber acompanhou o relator.
Decisão de afastamento
Nancy Andrighi determinou ainda a instauração de um procedimento disciplinar que tramitará junto com uma sindicância já aberta na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O afastamento das funções só pode ser determinado por uma decisão colegiada do tribunal de origem do juiz ou do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com voto de pelo menos dois terços dos membros, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.
Na decisão, a ministra Nancy Andrighi considerou que "não há e nem pode haver" possibilidade de "um juiz manter em sua posse patrimônio de particular". Ela destacou que, como justificativa para o seu ato, o magistrado afirmou que vários juízes fazem o mesmo. Para ela, o juiz federal feriu o código de conduta da magistratura. A ministra também orientou que o magistrado passe a se comportar de maneira mais "prudente".
Parecer do MPF
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), enviou ao TRF-2 parecer favorável ao afastamento do juiz e defendeu a anulação de todas as suas decisões nas ações criminais contra Eike Batista.
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