Quando estiver preso no Brasil, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, poderá receber visitas regulares de um cônsul italiano na cadeia, informaram nesta sexta-feira (24) a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça, que atuaram juntos para obter a extradição, autorizada nesta manhã pelo governo italiano.
Como Pizzolato também tem cidadania italiana, essa foi uma das condições impostas pela Itália para autorizar a entrega dele e que foi garantida pelas autoridades brasileiras. “As repartições consulares e a representação consular poderão monitorar o cumprimento da pena”, explicou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcellos.
A assistência consular, como é chamada em normas internacionais, é assegurada a todos os cidadãos estrangeiros presos fora de seu país, conforme a Convenção de Viena, acordo internacional ao qual o Brasil aderiu em 1969.
Nas visitas, o cônsul pode verificar se o estrangeiro está em boas condições de saúde e bem-estar e se conta com assistência religiosa e acesso a advogados, por exemplo.
Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, destacou que, no Brasil, Pizzolato “vai ser tratado como um cidadão qualquer”, cabendo também ao órgão garantir a proteção de seus direitos no país. “Isso é um direito do preso. Não é privilégio de qualquer espécie e já é assegurado a outros cidadãos estrangeiros aqui reclusos e que o Brasil reclama em relação a seus nacionais presos fora”, disse.
Numa entrevista à imprensa, Vasconcelos, Aras, representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União detalharam como será a vinda de Pizzolato ao Brasil.
Segundo informaram, o governo italiano ainda deve enviar ao Brasil um novo comunicado informando a data a partir da qual ele poderá vir para o Brasil. Só a partir desta data começarão a contar os 20 dias para que Pizzolato seja trazido de volta ao país e serão preparados os “ajustes logísticos” junto à polícia da Itália para a busca, que deverá contar com policiais brasileiros enviados ao país europeu, disse Vasconcelos.
Como definido desde o fim do julgamento do mensalão, Pizzolato ficará preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Informações sobre as condições de segurança do presídio foram essenciais para convencer o governo da Itália a autorizar a extradição.
Compromissos
Durante a entrevista, os procuradores destacaram a importância da extradição, a primeira que a Itália realiza em favor do Brasil.
“Consideramos extremante importante e histórica que, ao contrário da expectativa de muitos juristas, o Estado italiano compreendeu as razões apresentadas pelo Brasil de que nós tínhamos condições de receber o extraditando para que cumprisse pena na Papuda ou alguma das unidades prisionais de Santa Catarina”, afirmou Aras.
Ele acrescentou que um dos argumentos levados à Justiça e ao governo da Itália era que Pizzolato também era um cidadão brasileiro, não apenas italiano. Lembrou ainda a extradição, pelo Brasil em 1984, do italiano Tommaso Buschetta, líder da máfia siciliana que estava foragido no país à época.
Os procuradores disseram que nas conversas sobre a extradição de Pizzolato, não foi levado em conta o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Na época, a decisão causou incômodo junto ao governo italiano, que tinha interesse em prender o italiano, condenado lá por homicídio.
Segundo o procurador Eduardo Pellela, que participou do caso, o nome do italiano chegou a ser mencionado nas conversas iniciais, mas logo sua situação foi desconsiderada pelas autoridades italianos, conforme relatou.
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