Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Planalto instala Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

25.07.2014
12:05
FONTE: G1

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O governo federal instalou nesta sexta-feira (25) o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), criado para trabalhar no combate à tortura e a tratamentos ou penas cruéis em instituições de privação de liberdade, como penitenciárias, delegacias e hospitais psiquiátricos.

O comitê foi criado formalmente em agosto de 2013 - quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura -, mas somente agora começará a atuar. A instalação foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta sexta, com presença de Dilma e ministros.

A primeira tarefa do comitê será criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O grupo terá 90 dias contados a partir desta sexta-feira para indicar onze peritos que farão visitas periódicas aos locais de privação de liberdade para verificar as condições das pessoas ali confinadas. Esses peritos também poderão recomendar medidas de adequação a padrões internacionais.

“Ao estarmos aqui instalando o comitê fica claro que uma das principais tarefas é a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, esse instrumento que vai permitir que os peritos entrem em qualquer espaço para dar flagrante e contribuir de foram efetiva no combate à tortura. Não queremos apenas combater, queremos eliminar a tortura no país”, discursou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ideli Salvatti, que será a presidente do comitê.

A lei determina que o colegiado será composto por 23 integrantes, sendo onze do Poder Executivo Federal e doze indicados por organizações da sociedade civil e escolhidos por meio de consulta pública realizada pela Secretaria de Direitos Humanos. Os membros não serão remunerados porque a lei considera a participação no comitê uma “prestação de serviço público relevante”.

Segundo decreto que regulamenta o funcionamento, o comitê tem finalidade de “fortalecer a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, respeitando a integralidade dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade”.

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