Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Plenário do STF julgou mais de 1,5 mil processos no primeiro semestre

01.07.2015
15:25
FONTE: Reuters

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, informou nesta quarta-feira (1º) que, no primeiro semestre deste ano, o plenário da Corte julgou 1.567 processos. Desse total, a maioria das decisões – 1.436 – se deu na análise de ações pautadas em bloco e individualmente por ministros nas chamadas “listas”, compostas em sua maioria por recursos contra sentenças da própria Corte.

Além das decisões do plenário, formado por todos os integrantes do tribunal, o balanço do semestre registrou o julgamento de 7.691 processos nas duas turmas do STF, formadas cada uma por cinco ministros, responsáveis pela análise de denúncias contra autoridades e onde os recursos são analisados primeiro.

Atualmente, o STF tem um acervo de 51.033 processos em andamento. No final do ano passado, a quantidade de ações em tramitação era maior, com 56.053 processos. Na divulgação do balanço, Lewandowski saudou os demais ministros e servidores pela produção.

“Trabalhamos muito, acho que trabalhamos com segurança, com firmeza, com qualidade, prestando um serviço à sociedade que reputo muito importante, com a colaboração sempre fraterna, cordial e leal da Procuradoria da República e da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse.

Das decisões de plenário, ele destacou alguns julgamentos “com tema da mais alta importância”, entre eles, o que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público, a que dispensou a necessidade de autorização para publicação de biografias e a regulamentação de propaganda para bebidas alcóolicas.

O presidente do STF também chamou a atenção para as decisões do STF que levaram à diminuição de processos parados em instâncias inferiores. Tratam-se das sentenças em recursos extraordinários (que contêm questionamento sobre a constitucionalidade de decisões dos demais tribunais) com repercussão geral (que tratam de assuntos relevantes com ações idênticas em tramitação).

Lewandowski informou que foram julgados 17 processos desse tipo no segundo semestre, que levaram à liberação de 21.988 ações que estavam paradas nos tribunais aguardando posicionamento do STF. Com as decisões, essas ações deverão agora levar ao mesmo resultado definido pela Corte.

Reajuste

O balanço foi divulgado na última sessão do STF no semestre, antes do recesso de julho, e um dia após o Senado aprovar um reajuste médio de 59,5% para os servidores do Judiciário ao longo dos próximos quatro anos. O aumento tem sido reivindicado pela categoria em protestos que já duram mais de um mês, mas contraria o esforço pelo reequilíbrio das contas públicas feito pelo Executivo, que propõe um índice de reajuste menor, de 21,3%.

Envolvido diretamente nas negociações, Lewandowski não falou com os jornalistas ao final da sessão desta quarta no STF. Outros ministros, no entanto, comentaram sobre a aprovação do reajuste maior pelo Senado.

Para Edson Fachin, a situação econômica do país “exige momento de mais cautela e obviamente de contenção”. “Naquilo que percebo é preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da situação que as receitas públicas e os cofres estão. De modo que é preciso devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, disse.

Marco Aurélio Mello, por sua vez, considerou que nos últimos anos houve um “achatamento” na remuneração dos servidores, sem ganho do poder aquisitivo.

“Agora, se lastima que realmente se tenha acordado e ficou aí um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual, se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”.

Para o ministro, é preciso mais “negociação” e “entendimento” entre os poderes Executivo e Legislativo para acertar o aumento. “Talvez seja isso que esteja faltando nessa quadra, em que nós notamos ao lado da crise econômica financeira uma crise política das mais sérias”, completou.

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