O Serviço de Segurança do Senado, exercido pela Polícia Legislativa da Casa, foi criado em 1950 com a finalidade de cuidar das dependências do prédio e fazer a segurança do presidente do Senado. O órgão, subordinado à Diretoria-Geral do Senado, está previsto na Constituição Federal e é regulamentado por uma resolução do Senado.
Na manhã desta sexta, a PF prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.
Entre as atribuições da Polícia Legislativa, está a de fazer a segurança do presidente do Senado em qualquer localidade em que ele se encontrar. Além disso, cabe ao órgão fazer a segurança de senadores, realizar revistas, buscas, apreensões e atividades de inteligência nas dependências do Senado Federal.
Na resolução do Senado sobre a Polícia Legislativa não há a determinação específica de que o órgão deve fazer varreduras em residências particulares de senadores.
Em nota divulgada à imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que pediu ao Senado fizesse uma verificação eletrônica em seus endereços em Brasília, que é funcional, e em Curitiba, particular.
“Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso”, afirmou a senadora.
O advogado do senador Edson Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que fez um pedido "justificável" para a polícia legislativa fazer uma varredura na casa dele à época da divulgação de gravações feitas pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, meses atrás. O advogado informou que houve ainda uma varredura no gabinete "por motivos de segurança" quando Lobão, que era ministro, estava licenciado do mandato e o seu filho, Lobão Filho, ocupava o mandato.
A assessoria de Collor e a defesa de Sarney disseram que eles não usaram serviços da polícia legislativa para varreduras.
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