O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse nesta quarta-feira (29) estar “tranquilo” sobre a escolha do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) para relatar o recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o pedido de cassação do seu mandato.
A escolha de Fonseca, anunciada na noite de segunda (27), foi alvo de duras críticas por parte de parlamentares adversários de Cunha que o consideram aliado do presidente afastado e afirmaram que pretendem questionar isso formalmente na próxima sessão da comissão.
"Eu agi absolutamente dentro do Código de Ética e do regimento da Casa. Estou tranquilo", afirmou Serraglio.
O presidente da CCJ rebateu as críticas e negou também que o Palácio do Planalto tenha feito qualquer interferência na tentativa de blindar Cunha com a escolha do relator.
O episódio que gerou essas especulações foi o fato de que Serraglio viajou na terça-feira (28) em um mesmo voo que o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), que é próximo de Cunha.
Ele disse que, durante a viagem, apenas explicou a Temer os critérios que o levaram a escolher Fonseca, mas que o presidente em exercício não fez nenhum comentário especial.
"O máximo que eu fiz foi explicar como cheguei no nome do deputado. Achei que era dever meu, porque os deputados estavam questionando [a escolha]", declarou.
Serraglio afirmou ainda que seria ingenuidade achar que o parecer do relator teria assim influência sobre os demais. “Dá impressão que essa CCJ é de vaquinhas de presépio”, disse. “Tem gente para lá de preparada, com convicções próprias”.
Ele relatou ainda a dificuldade para encontrar um interessado que preenchesse os quesitos. Dos 66 titulares da comissão, foram excluídos 36 nomes da lista de nomes potenciais para a relatoria porque todos esses estavam impedidos pelas regras do regimento: ou eram do estado (RJ) ou mesmo partido ou bloco de Cunha.
"Sobraram 30. Exclui seis membros do Conselho de Ética e tirei 14 do PT e do PSDB seguindo conselho de líderes para não criar celeuma. Analisei as biografias e peguei um que tivesse formação jurídica e fosse o único do seu partido na comissão", justificou Serraglio. "Eu dei graças a Deus que ele [Fonseca] aceitou".
Ele já havia sondado o deputado Evandro Gussi (PV-SP), mas que rejeitou a tarefa alegando problemas de saúde.
Entrega do parecer
Na manhã desta quarta, Serraglio teve uma breve reunião com Fonseca para acertar o cronograma. Pelo regimento, Fonseca teria até sexta-feira (1º) para entregar o seu relatório, mas, pelo tempo exíguo, ficou acordado que a entrega será feita até terça (5). No entanto, o relator disse que faria um esforço para concluir o parecer até segunda (4).
"Um dos gargalos desse processo é a questão dos prazos. O Brasil tem pressa, eu tenho pressa e o regimento tem pressa", disse Fonseca.
"Estou combinando para que eu apresente na segunda ou terça para que possa dar celeridade ao processo para que não haja protelação", completou.
Se a entrega ficar para terçaisso se confirmar, a leitura do parecer na comissão será feita na quarta-feira (6). A previsão é que seja concedido pedido de vista, prazo extra de duas sessões para os deputados analisarem o parecer com calma. A discussão e votação, portanto, deverão ficar apenas para a terça-feira da semana seguinte, dia 12.
No recurso, Cunha questiona diversos pontos que considera terem sido erros de procedimento na tramitação do processo no Conselho de Ética. A CCJ não poderá se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no Conselho de Ética, mas apenas sobre o rito.
Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema, o processo terá que ser reaberto no conselho. "Qualquer parte mínima ou máxima do recurso que seja admitida volta para o Conselho de Ética", reconheceu Serraglio.
Fonseca voltou a ressaltar que agirá com imparcialidade e negou que vá usar técnicos da Câmara ligados a Cunha na elaboração do parecer. "O meu histórico não me deixa utilizar dessas manobras", disse.
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