Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Presidente da CPI da Petrobras reafirma convocação de advogada

28.07.2015
14:47
FONTE: G1

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  • A advogada Beatriz Catta Preta
O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que está mantida a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados com o Ministério Público durante a Operação Lava Jato.

Após a aprovação do requerimento de convocação pela comissão, no dia 9 de julho, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Para Hugo Motta, Catta Preta precisa explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários.

“A CPI, que tem a responsabilidade de recuperar ativos, recuperar dinheiro da Petrobras, tem que aprofundar nessa situação. Por isso a doutora Catta Preta foi convocada. Cabe a mim como presidente marcar a data. Ainda não tem data. Mas vamos usar todos os instrumentos que a CPI tem para tentar encontrá-la no momento certo e tentar trazê-la”, disse Motta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender a convocação.

A entidade afirma que a advogada tem assegurado pela Constituição Federal o sigilo profissional, "especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios".

O presidente da CPI da Petrobras defende que o Brasil comece a discutir a possibilidade de vedar o pagamento de honorários com dinheiro de origem duvidosa.

“Nos Estados Unidos e na Europa, há decisões que dizem que o dinheiro obtido de forma ilícita é ilícito para tudo. O Brasil também tem que começar a adotar essa situação. Porque senão daqui a pouco o brasileiro, ao roubar R$ 100 milhões, vai reservar R$ 10 milhões para contratar advogado. Não é isso. Não pode. Dinheiro, uma vez ilícito é ilícito para tudo.”

Hugo Motta disse “respeitar” a posição da OAB, mas destacou que a comissão manterá a convocação.
“Vivemos uma democracia. As opiniões são plenamente possíveis. Como eu também posso fazer críticas a quem quer que seja. Não acho interferência nenhuma. Respeito o juiz Sérgio Moro, respeito a OAB. Agora, a convocação está mantida”, afirmou.

Acareação

O presidente da CPI disse ainda que pedirá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, uma reunião esta semana para tratar da decisão do ministro Celso de Mello de liberar o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco de participar de acareação com o ex-diretor de Serviços Renato Duque.

A acareação estava marcada para o último dia 8, mas Barusco pediu ao STF para não participar, alegando situação delicada de saúde, devido ao câncer ósseo que enfrenta. Celso de Mello atendeu ao pedido e autorizou que ele não comparecesse à CPI.

“Estou pedindo hoje à tarde essa audiência. Vou encontrá-lo na data que o presidente do Supremo puder”, disse Hugo Motta.

O deputado confirmou ainda que está mantida para o próximo dia 6 a acareação pela CPI entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff.

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