Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Nacional / Internacional

Presidente do TRE-AC critica cortes na Justiça Eleitoral: 'retrocesso'

01.12.2015
15:13
FONTE: G1

IMPRIMA ESSA NOTÍCIA ENVIE PARA UM AMIGO

  • Roberto Barros diz que corte é retrocesso na democracia
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), Roberto Barros, definiu os cortes na Justiça Eleitoral, anunciados nesta segunda-feira (30), como "um retrocesso". Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) informou que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão, determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário, vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Barros falou durante coletiva na sede do TRE, em Rio Branco, na manhã desta terça-feira (1).

"É um retrocesso no processo de votação, porque voltaríamos à cédula e nisso você tem uma demora no processo de votação. É um retrocesso na apuração, porque voltaríamos àqueles mapas e todo aquele debate que tinha na hora da apuração dos votos. Enfim, seria um retrocesso para a democracia brasileira, para a Justiça Eleitoral e para o cidadão que quer saber o resultado rápido", destaca.

Barros informou ainda que essa contingência de gastos deve gerar um corte de R$ 400 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral no Acre e que esse não é o primeiro corte na pasta, mas que ainda há uma negociação para tentar impedir.

"Há uma negociação por parte dos líderes de tribunais. Estamos acompanhando e devemos nos manifestar nas bancadas federais para que não se concretize esse corte", destacou.

Decreto federal

Nesta segunda-feira, o governo publicou no "Diário Oficial da União" o decreto com a descrição do Orçamento para 2015, que prevê corte de gastos em relação ao documento anterior, publicado em maio deste ano. O decreto também congela os gastos federais em dezembro.

À tarde, o governo divulgou uma nota à imprensa na qual confirmou o corte de R$ 10,7 bilhões no Orçamento da União para 2015.

Conforme a pasta, ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa-Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial”.

De acordo com o Planejamento, o decreto contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal, “sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações”.

O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).

O bloqueio inclui gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

A nota informa ainda que o “contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.

IMPRIMA ESSA NOTÍCIA ENVIE PARA UM AMIGO

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ENVIE SEU COMENTÁRIO