A comissão especial da Câmara que vai analisar uma decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre precedente para descriminalizar o aborto até o 3º mês de gestação foi instalada nesta quarta-feira (7) e definiu um presidente e um relator contrários à posição do tribunal.
Por unanimidade dentro da comissão, o presidente eleito foi o deputado Evandro Gussi (PV-SP). Ele designou Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) para a relatoria.
Nas redes sociais, o relator se posicionou contra o aborto na última semana. “Somos contra o aborto, somos contra retirar a vida de qualquer ser humano. Vamos ficar atentos para essa medida aprovada no STF e nós vamos derrubá-la aqui na Câmara”, disse, em vídeo postado no Facebook.
Já o presidente, fez um discurso na tribuna do plenário da Câmara após a decisão do STF. Para ele, a decisão do STF é um “grande atendado ao estado de direito”. “O aborto é um crime abominável”, disse, também argumentando que decisões desse tipo devem ser tomadas pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.
Na comissão, entretanto, o presidente adotou um tom mais moderado. “Essa comissão não tem uma ideia pronta do que sairá daqui”, disse Gussi nesta quarta, ressaltando que o colegiado vai ouvir a sociedade.
Na tarde da próxima terça-feira (13), a comissão deve definir o plano de trabalho. Até o início da tarde desta quarta, 25 dos 35 membros titulares haviam sido indicados pelos partidos.
Decisão
Na semana passada, a Primeira Turma do STF, revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão valeu apenas para este caso específico, mas abre um precedente para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.
Três dos cinco ministros que compõem a Turma consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.
Pelas regras vigentes, o aborto só não é punido com prisão caso a gravidez seja resultado de um estupro; se houver risco para a vida da mulher; e no caso de fetos anencéfalos.
Horas depois, Rodrigo Maia anunciou a criação da comissão especial para discutir o tema com a seguinte argumentação: "Toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo".
Originalmente, a comissão analisará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção dos deputados é estabelecer no texto que o aborto deve ser considerado crime independentemente do tempo da gestação.
ENVIE PARA UM AMIGO