Mato Grosso, 29 de Março de 2024
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Prorrogação do Mais Médicos por mais três anos é aprovada pelo Senado

26.08.2016
09:54
FONTE: Portal Brasil

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Os profissionais do Programa Mais Médicos poderão permanecer nos municípios por mais três anos. É o que prevê o texto da Medida Provisória 723/2016, aprovada, nesta quarta-feira (24), pelo Senado. A medida agora segue para sanção da Presidência da República.

"A manutenção do Programa está assegurada e não haverá interrupção dos serviços. As atividades continuam em andamento, bem como as reposições realizadas regularmente", destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

"O nosso compromisso é fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos, mas, enquanto houver necessidade e vagas a serem preenchidas, vamos continuar contando com a presença dos médicos formados no exterior para evitar desassistência nos municípios que participam da iniciativa", afirma.

A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. A apresentação da Medida Provisória foi proposta ao governo pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.

O programa

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

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