A Rede Sustentabilidade ajuizou nesta terça-feira (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte conceda uma liminar (decisão provisória) afastando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) imediatamente da presidência da Câmara. O ministro Marco Aurélio Mello será o relator do processo no tribunal.
O partido alega aos ministros da Supremo Corte que, em razão de ser réu em ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. A ação da Rede é assinada pelos advogados Daniel Sarmento e Eduardo Mendonça.
A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do comando do país por conta do processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assumirá a chefia do Executivo federal. Com isso, Eduardo Cunha, passaria de segundo para primeiro na linha de sucessão da Presidência.
Na eventualidade de o STF decidir manter Cunha no comando da Câmara, a Rede pede que, até o julgamento definitivo da ação, o tribunal impeça qualquer pessoa, incluindo o deputado do PMDB, de assumir eventualmente a Presidência.
No processo, a sigla oposicionista argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo.
"A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz trecho da peça judicial.
Desde dezembro, também aguarda julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. No entanto, ainda não há previsão de quando o tribunal irá analisar o caso.
Renan Calheiros
O processo protocolado nesta terça-feira pela Rede Sustentabilidade também afirma que, além de Eduardo Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também está na linha sucessória e é alvo de denúncia em um dos processos da Lava Jato. Se o STF aceitar a denúncia, ele também ser tornará réu nas investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Os advogados da Rede enfatizam no pedido de liminar que, no atual contexto político do país, no qual será decidido em poucos dias sobre o afastamento da presidente da República, a análise sobre o afastamento de Cunha da Câmara é um tema urgente.
"Como se sabe, no conturbado contexto nacional, tais cenários não são nada implausíveis. Nos próximos dias, o Senado Federal vai decidir, por maioria simples, sobre o afastamento da Presidente da República, por força da admissão de denúncia por crime de responsabilidade. Além disso, existe também denúncia por crime de responsabilidade contra o Vice-Presidente da República tramitando na Câmara dos Deputados, e ainda estão.
em curso no TSE ações que podem eventualmente resultar na cassação da chapa eleitoral vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014. Tudo isso põe a questão discutida nesta ADPF no centro das preocupações constitucionais e políticas da Nação. Nessa situação, é imperioso e urgente o enfrentamento por esta Corte do tema", diz outro trecho da ação.
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