O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (27) que, na opinião dele, é "mais eficiente" o Congresso Nacional fazer ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos, do que reduzir a maioridade penal para 16 anos. Renan fez a declaração ao ser questionado sobre se tem a intenção de colocar o texto em votação no plenário do Senado nas próximas semanas.
Ao responder aos jornalistas, o peemedebista disse que não pretende incluir na pauta do Senado das próximas semanas a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados federais que reduz a maioridade penal nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos.
"Não, nós já votamos alteração no ECA, que parece ser mais consequente, mais eficiente e que olha melhor para o futuro da juventude".
Renan se referiu ao projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o ECA e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos. A matéria seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
Renan já havia se manifestado contrário à redução da idade penal, mas tinha dito que a proposta tramitaria normalmente.
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