Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Renan diz que votação será aberta em eventuais prisões de senadores

26.11.2015
09:39
FONTE: G1

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Após o Senado decidir na noite desta quarta-feira (25) que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) permanecerá preso, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que as votações serão abertas em eventuais casos de prisão de senadores.

O senador Delcídio do Amaral, que é líder do governo no Senado, foi preso no início da manhã nesta quarta-feira (25), por, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

"O regimento é um conjunto de regras que o parlamento aprova para organizar melhor os trabalhos do parlamento. A qualquer momento, a maioria pode revogar o regimento. Então hoje, pela maioria dos senadores, foi revogado o dispositivo do regimento que dizia que essa votação não era secreta", afirmou Renan Calheiros, após ser questionado se em um próximo caso o procedimento seria o mesmo.

Esta foi a primeira vez que um senador em exercício foi preso desde a Constituição de 1988. Nesse caso, a Constituição prevê que cabe ao Senado referendar a prisão. Houve uma discussão, entretanto, sobre se a votação seria aberta ou fechada.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM), havia duas interpretações possíveis, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação "secreta" do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores.

Um das interpretações é a de que, com a retirada do termo "secreta", o que vale é o regimento interno do Senado, que determina que, em caso de prisão de senador, a votação é fechada. Por outro lado, segundo a SGM, é possível também interpretar que a retirada do termo "secreta" da Constituição já indica que a votação deve ser aberta.

Durante a sessão desta quarta, Renan Calheiros anunciou sua decisão pelo voto secreto, com base em artigo do regimento interno do Senado. "Rejeito a questão de ordem e resolvo que a votação da presente matéria se dará na modalidade secreta", anunciou. Logo em seguida, entretanto, Renan disse que iria "recorrer de ofício" da própria decisão para que o plenário pudesse dar a palavra final sobre o procedimento de votação no caso, que era inédito. O plenário do Senado decidiu que a votação seria aberta.

Ao deixar a sessão, Renan Calheiros avaliou que o dia pode ter sido o mais "doloroso" para o Senado. "Este talvez tenha sido o dia mais doloroso para o Congresso Nacional, para o Senado especificamente", disse.

Renan argumentou que o voto secreto protege o parlamentar, mas negou que o resultado teria sido outro com o voto secreto. "O voto secreto, em algumas circunstâncias, ele é defendido para proteger o parlamentar, para garantir que ele vote de acordo com sua consciência, porque há uma evidente pressão", disse.

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