O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar nesta terça-feira (26) o ajuste fiscal proposto pelo governo federal para ajustar as contas públicas e disse que a Casa vai fazer o "dever de casa" ao votar as medidas provisórias nas sessões desta terça e de quarta-feira (27).
As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. Também caduca no primeiro dia do próximo mês a MP 668, que eleva alíquotas da PIS/Cofins em operações de importação e exportação.
As três propostas já foram votadas pela Câmara e a aprovação dos textos no Senado tambem é de interesse do governo.
"Vamos votar hoje [terça] pelo menos duas [MPs] e a outra, amanhã [quarta]. Mas o fundamental é que vamos fazer o dever de casa, apreciar as medidas provisórias sem prejuízo de dizer que este ajuste continua equivocado, na contramão, está aumentando a recessão, o desemprego, a diminuição da massa salarial", disse Renan ao chegar ao Senado.
"Nunca é demais lembrar que o ajuste parece na contramão, no caminho errado. Nós precisamos dar qualidade ao ajuste, nós precisamos fazê-lo na medida certa", completou.
A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.
As medidas devem enfrentar resistências de alguns senadores da oposição e da base aliada. Na última semana, por exemplo, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmaram, ao lado de outros 10 parlamentares, que votarão contra a MP 665.
Nesta terça, o vice-presidente da República, Michel Temer, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, afirmou, após se reunir com lideres da base aliada e ministros, que o governo tem votos suficientes para aprovar as medidas de ajuste fiscal no Senado.
Na avaliação do vice-presidente, a reunião desta terça foi "muito produtiva" e os líderes concordaram que as medidas levarão o país a uma "economia muito saudável".
Após o encontro com Temer e ministros, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), admitiu que é possível haver dissidências na base, embora ele acredite que as medidas têm "grande chance" de serem aprovadas. Para ele, o PT terá "comportamento compatível" com o que o governo espera, que é o voto favorável às medidas.
'Deserções'
Em entrevista no Salão Azul do Senado, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), também comentou as votações das MPs. Questionado sobre se a base do governo está "unida" para aprovar as medidas, ele admitiu que podem haver "algumas deserções".
"Não deixa de ter alguém que não concorde, temos algumas deserções de senadores que obviamente não vão votar [a favor das MPs]", disse. Sobre se ele irá "enquadrar" senadores dissidentes no partido, Eunício negou e disse que o PMDB é um partido "democrático".
"No PMDB ninguém enquadra. A gente trabalha no convencimento, na discussão. Trabalha para mostrar os fatos aos senadores. Cada senador tem liberdade total de fazer o voto como quiser", afirmou.
Oposição
Contrário às três medidas provisórias do ajuste fiscal, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse acreditar as MPs serão rejeitadas na Casa. Ele disse ser "muito frágil" a tese de que o ajuste irá combater a crise no país.
"Nem a base aliada consegue defender a tese. O Senado não vai votar sob a pressão do governo, que agravou a crise e mentiu na campanha eleitoral e agora desmente todo seu discurso para aprovar essas medidas. Não podemos aceitar uma MP que penaliza o povo em seus momentos de fraqueza", disse Caiado.
Contingenciamento
Nesta terça, Renan Calheiros também falou sobre o bloqueio no Orçamento anunciado pelo governo na última sexta no valor de R$ 69,9 bilhões. Para o peemedebista, o contingenciamento era "inevitável".
Além disso, Renan afirmou que será "muito mais eficaz" para as contas públicas do governo a redução de ministérios e de cargos em comissão. "Eu acho que esta é a próxima e inevitável reforma pela qual o governo vai ter que passar", disse o senador.
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