Na decisão em que determina a prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, a juíza Selma Rosane Santos Arruda afirma que o ex-deputado é um ícone da impunidade e da corrupção. A magistrada é da Vara Especializada Contra o Crime Organizado. O ex-deputado é suspeito de participar de esquema de desvio de mais de R$ 60 milhões do legislativo mato-grossense, por meio de licitações fraudulentas. Ele foi preso neste sábado (21) em Cuiabá, pelo Gaeco, durante a operação Imperador. A defesa de Riva diz que ainda vai analisar as medidas que serão tomadas.
"Ora, como bem assinalou o Ministério Público, o réu é um ícone da corrupção em nosso estado, mas acrescento: também é um ícone da impunidade, um verdadeiro mau exemplo a todos os cidadãos de bem que pagam seus impostos, trabalham diuturnamente, e não cometem delitos porque temem as consequências", diz a juíza em trecho da decisão.
A magistrada também afirma que a prisão de Riva deve servir como um exemplo para evitar novos crimes. "Entendo que é necessário que o réu responda ao processo sob a custódia estatal para que sua liberdade precoce não sirva de estímulo para que outros pratiquem crimes desta natureza, achando que sairão impunes, pondo em xeque a própria credibilidade da Justiça e dos demais órgãos do Estado encarregados de manter a ordem e a paz social", afirma.
Riva é acusado de formação de quadrilha e peculato. A previsão de pena para os crimes, segundo a juíza, é superior a quatro anos. A magistrada argumenta que os índicios de envolvimento do ex-deputado nos supostos delitos são reforçados pelo fato de que Riva era, na época, o gestor dos recursos financeiros da Assembleia Legislativa.
A juíza diz também que esses tipos de crimes trazem consequências trágicas para a imagem dos políticos em geral e despertam desconfiança por parte dos cidadãos, o que gera clima de intranquilidade e insegurança jurídica. "É repugnante ao senso médio do cidadão que autores de crimes tão vis permaneçam em liberdade sem que seja sequer iniciada a instrução da ação penal", diz outro trecho da decisão que determinou a preventiva do ex-deputado.
Riva é réu em 27 ações penais e responde a mais de cem ações na Justiça por improbidade administrativa.
O esquema
De acordo com as investigações do Gaeco, o esquema envolvia servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e cinco empresas de fachada do ramo de papelaria, por meio de licitações fraudulentas. A Casa de Leis pagava pelo material sem que houvesse a entrega. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009, gerando prejuízo na época de R$ 42,2 milhões. Corrigido, o montante é de R$ 62,2 milhões.
Segundo a denúncia, aproximadamente 80% do dinheiro movimentado pelo esquema financeiro era sacado na boca do caixa por um servidor da ALMT, já falecido, e entregue em mãos a José Riva. Além do ex-deputado, foram denunciadas outras 14 pessoas - entre elas a mulher dele, Janete, que na época ocupava o cargo de secretária de Administração e Patrimônio do legislativo mato-grossense.
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