Órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou as empresas JBS e BRF por conta da citação das empresas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17). A investigação é relacionada com o suposto pagamento de propina para obtenção de licenças sanitárias.
As notificações foram feitas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo o órgão, outros fornecedores poderão também vir a ser notificados a partir de novas informações que cheguem ao departamento.
As empresas deverão esclarecer os fatos e apontar os lotes de produtos adulterados, o tipo de adulteração envolvida, as quantidades, data de fabricação e validade dos produtos afetados. Caso se confirme a inapropriação das carnes distribuídas para o consumo humano, as empresas devem promover a imediata retirada dos produtos do mercado (recall).
Além disso, o DPDC pode instaurar processo administrativo contra os fornecedores envolvidos para apuração de violações às normas de proteção e defesa do consumidor, o que poderá redundar, para as empresas, na aplicação das sanções descritas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a pena de multa, em valores que podem chegar a, aproximadamente, R$ 9 milhões.
Canais de atendimento
O consumidor que possuir produtos das empresas envolvidas e tiver dúvidas quanto aos riscos potencialmente envolvidos no consumo desses alimentos, deve procurar os canais de atendimento da empresa para eventuais esclarecimentos quanto à qualidade e à segurança dos produtos adquiridos e sua adequação para o consumo.
Caso não obtenha as informações adequadas da empresa, encontre alguma dificuldade para contatá-las ou não se sinta seguro para consumir o produto, o consumidor pode buscar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para obter orientações ou formular reclamação a esse respeito.
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