O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto que atualiza a legislação de licitações e contratos da administração pública.
A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, empresas que vencerem concorrências terão que contratar um seguro com valor correspondente a até 30% do custo da obra licitada.
O objetivo é garantir a continuidade do empreendimento na hipótese de a empresa enfrentar dificuldades financeiras.
O projeto também prevê que as empresas apresentem projetos completos das obras e não apenas os projetos básico e executivo. Isso permitirá que o contratante tenha mais segurança em relação à viabilidade da obra.
A proposta também prevê que, em caso de paralisação das obras, o poder público poderá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio da cobrança de indenização por perdas, além da aplicação de punições e da apuração de responsabilidades.
O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou a proposta porque, na visão dele, o texto amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que acelera e simplifica procedimentos das licitações.
“Eu tenho algumas preocupações com esse projeto, inclusive a questão dos concursos de projetos – acho que retirar isso é um retrocesso – e também a questão dessa ampliação desse Regime Diferenciado de Contratações, que, na minha concepção, também não é algo bom”, disse.
Defensor da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o projeto confere “transparência” às licitações.
“É um tema importante para que possamos acelerar o desenvolvimento deste país, facilitar a vida das pessoas e promover transparência e segurança nos processos licitatórios”, expôs.
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