Senadores de PTB, PR, PSDB, PMDB, PPS e PSB tentaram nesta quarta-feira (15) acelerar a tramitação de um projeto que regulamenta a greve de servidores públicos, mas, diante da polêmica em torno do assunto, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a votação do requerimento de urgência.
A tentativa de acelerar a tramitação da proposta aconteceu no mesmo em dia que foram registrados, em todas as capitais do país, protestos contra a reforma da Previdência Social proposta pelo governo do presidente Michel Temer (em análise na Câmara).
Os senadores que assinaram o requerimento de urgência do projeto foram: Armando Monteiro (PTB-PE), Wellington Fagundes (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Renan Calheiros (PMDB-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Vicentinho Alves (PR-TO).
No requerimento, o grupo pedia que a proposta fosse incluída na pauta de votações do Senado na próxima terça-feira (21).
O que diz o projeto
Entre outros pontos, a proposta de regulamentação do direito de greve prevê que, antes de a grave ser iniciada, será necessária uma série de trativas entre os servidores e o poder público, a fim de evitar a paralisação das atividades.
Ainda de acordo com o projeto, se depois de esgotadas as tentativas de entendimentos, as negociações não obtiverem resultados, os servidores poderão entrar em greve, desde que sigam as seguintes regras:
Comunicação à sociedade e ao poder público sobre a paralisação, com as reivindicações;
Apresentação de um plano para dar continuidade aos serviços públicos;
Apresentação de alternativas de atendimento ao público;
Caso essas regras não sejam respeitadas, a greve será considerada ilegal.
Além disso, o projeto prevê a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados e a vedação à contagem dos dias de paralisação como tempo de serviço.
O texto também estabelece que, durante a greve, pelo menos 60% dos servidores do órgão deverão permanecer em atividade. No caso de a greve ser em setor de atividade essencial, como saúde e segurança pública, o percentual mínimo de servidores que devem continuar trabalhando sobe para 80%.
A sessão
O requerimento chegou a ser aprovado em votação simbólica (sem contagem de votos), mas, logo em seguida, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), solicitou que fosse realizada a votação nominal do pedido de urgência.
Vários senadores, então, entre os quais o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que assinou o requerimento, se manifestaram contra o pedido de urgência.
"Neste dia, senhor presidente – eu queria que o senhor levasse isso em consideração com a lealdade da nossa amizade – o Brasil todo está nas ruas. Nós votarmos exatamente hoje a urgência para essa matéria é um preço que nós não podemos pagar, é fora do tempo, é extemporâneo", declarou Renan.
Em seguida, parlamentares da oposição criticaram a "pressa" de alguns senadores em analisar o texto.
Um dos signatários do requerimento, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na sequência, defendeu que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência.
"Esse projeto de lei é de autoria do senador Aloysio Nunes [atual ministro das Relações Exteriores]. Ele apresentou esse projeto em 2011, portanto não é factível os argumentos que se queira votar a matéria de forma açodada, precipitada. Muito pelo contrário", disse.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), então, decidiu adiar para a próxima terça-feira (21) a análise do pedido de urgência.
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