A Justiça de São Paulo enviou os autos do processo da denúncia do Ministério Público do estado contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal de Justiça Federal de Curitiba, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro. A denúncia inclui os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores em relação ao caso do triplex do Guarujá e pede a prisão de Lula.
Os autos foram encaminhados na quinta-feira (28) e a Justiça Federal do Paraná confirmou à TV Globo que o juiz Sérgio Moro recebeu os autos.
A denúncia do MP foi protocolada em 14 de março, e a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira já havia anunciado que encaminharia o caso para Moro por considerar que os crimes denunciados eram de esfera federal, e não estadual. Segundo o TJ de São Paulo, por conta de questões burocráticas, os autos foram encaminhados mais de um mês depois.
Sete meses após o anúncio, pela presidente Dilma Rousseff, da reforma administrativa do governo, os servidores da extinta Secretaria da Pesca foram absorvidos oficialmente nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Agricultura, informou a assessoria da pasta.
Em 2 de outubro do ano passado, Dilma convocou a imprensa para anunciar no Palácio do Planalto uma reforma no governo que consistiria na extinção de oito dos 39 ministérios e a redução de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados, além de outros pontos, com o objetivo de reduzir os gastos públicos em meio a um cenário de tentativa, pelo Executivo, de ajustar as contas públicas.
Com o anúncio, a presidente decidiu à época incorporar a Secretaria da Pesca ao Ministério da Agricultura, o que, oficialmente, ainda dependia da entrada em vigor de um decreto presidencial com a reestruturação do ministério, segundo informou a assessoria.
Em razão dessa reestruturação, o ministério absorveu funcionários da pasta que havia sido extinta. Nesta terça, o “Diário Oficial da União” publicou mais de 300 nomeações de servidores da Pesca que passaram a ser funcionários da Agricultura. Segundo a pasta, com a reestruturação do órgão, outros 220 cargos foram extintos.
Embora o anúncio da reforma ministerial e a edição da Medida Provisória com as mudanças no Executivo tenham ocorrido em outubro, a Lei 13.266, que trata do assunto, só foi publicada em abril deste ano, prevendo a extinção e a transformação de cargos públicos, incluindo os da Secretaria da Pesca que foram incorporados pelo Ministério da Agricultura.
Segundo o ministério, com as modificações previstas na lei, foi criada a Secretaria da Aquicultura e Pesca. Além disso, informou a pasta, as secretarias do Produtor Rural e Cooperativismo e de Integração e Mobilidade Social foram fundidas em uma só, e houve a extinção de algumas diretorias, assim como a junção de superintendências da pasta.
32º ministério
Mesmo com a extinção de oito ministérios no ano passado em razão da reforma administrativa, a presidente Dilma criou neste ano uma nova pasta, a 32ª na Esplanada, chamada de Gabinete Pessoal do Presidente da República. Atualmente, Jaques Wagner está à frente do ministério.
O petista chefiava a Casa Civil até março deste ano, quando Dilma decidiu nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novo ministro da pasta. Homem de confiança de Lula e um principais conselheiros políticos de Dilma, Wagner foi mantido no primeiro escalão do governo e transferido para a chefia de gabinete da presidente. Em março, o governo transformou o gabinete em ministério.
PMDB
Embora o PMDB tenha decidido desembarcar oficialmente do governo da presidente Dilma e entregar os cargos no Executivo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, senadora pelo partido, decidiu permanecer no cargo.Além da pasta, o partido comandava os ministérios de Minas e Energia, Turismo, Ciência e Tecnologia, Saúde, Aviação Civil e Portos. Todos os outros ministros entregaram seus cargos em razão da decisão do PMDB
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