O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou nesta quarta-feira (27) que, se os parlamentares decidirem não modificar o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, significará que eles resolveram deixar a decisão "na mão" do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça, ao iniciar a votação da reforma política, o plenário da Câmara rejeitou emenda que incluía na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Outras modalidades continuarão a ser analisadas na sessão desta quarta.
Uma delas prevê que apenas pessoas físicas possam fazer contribuições. Outra autoriza apenas o financiamento público. E uma terceira propõe que as doações privadas sejam destinadas somente para partidos e não para candidatos.
"Se nenhum dos três atingir quórum de 308 [votos] significa que a Casa resolveu deixar na mão do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre financiamento da próxima campanha", afirmou Cunha.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e foram questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que tramita no STF.
Em abril de 2014, o Supremo interrompeu o julgamento da ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia votado a favor da proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso. A intenção do PMDB em incluir a autorização de doação na Constituição era evitar que o STF pudesse vir a vetar esse tipo de financiamento quando prosseguir com o julgamento.
Críticas
Nesta quarta, Cunha afirmou que os parlamentares se "dissociaram" da vontade da população. "A Casa se dissociou da sociedade quando pregou na campanha eleitoral que queria uma reforma política, depois teve uma oportunidade e não se manifestou por nenhum dos modelos", declarou.
Na sessão de terça, todas as propostas de modificação do modelo votadas no plenário, entre as quais o chamado "distritão", principal bandeira do PMDB, acabaram rejeitadas. Com isso, fica mantido o sistema proporcional de lista aberta para a eleição de deputados e vereadores.
Pelo sistema atual, mantido pelos deputados, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.
Nesta quarta, Cunha reiterou que quem votou a favor de manter o sistema atual terá que dar explicações aos seus eleitores. "Cada um que pregou na sua campanha eleitoral que ia fazer uma reforma vai ter que explicar para o seu eleitor, cada partido vai explicar para o seu eleitorado. Cada um que defendeu a sua tese, vai defender o seu voto", disse.
Embora ainda faltem diversos pontos a serem analisados, Cunha não se mostrou otimista após o comportamento da maioria do plenário na terça. “Provavelmente, não teremos nenhuma mudança substancial. Acho muito pouco provável que passe alguma coisa”, concluiu.
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