O presidente em exercício Michel Temer nomeou o ex-ministro Moreira Franco (PMDB) para chefiar a Secretaria-Executiva o Programa de Parcerias de Investimentos, que foi criada por Temer para cuidar das concessões e dos investimentos em infraestrutura em seu governo. A nomeação de Moreira Franco foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do "Diário Oficial da União".
Ex-ministro das secretarias de Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff, Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer e participou ativamente das articulações para montar o primeiro escalão ministerial do presidente em exercício. Mesmo antes de ser nomeado oficialmente, Moreira Franco já estava atuando à frente da secretaria.
O PPI foi criado por meio de medida provisória (MP) e vai servir para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.”
A MP ainda define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público, arrendamento de bens públicos e “outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.”
Entre os objetivos do PPI, o texto destaca a ampliação de oportunidades de investimentos e emprego no país, estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a expansão da infraestrutura pública “com tarifas e preços adequados.” Outro objetivo será “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.”
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