O presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.
O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do "Diário Oficial da União" também determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser subordinado à Casa Civil.
Até o momento, todas as secretarias ligadas à reforma agrárias estavam vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Na semana passada, o chefe da Casa Civil já havia adiantado que Temer pretendia transferir para dentro do Palácio do Planalto a administração da reforma agrária. Segundo Padilha, o presidente em exercício encomendou um estudo para ver de que forma a Secretaria de Desenvolvimento Agrário poderia ser deslocada para a Casa Civil.
Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:
- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
- Secretaria de Reordenamento Agrário
- Secretaria da Agricultura Familia
- Secretaria de Desenvolvimento Territorial
- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal
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