Dos 513 deputados que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º), 393 se dizem favoráveis a transformar em crime a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais (76,7%), segundo apontou levantamento do G1 . Outros 24 (4,6%) são contra a mudança e 96 (18,7%) preferiram não responder.
Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 12 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos deste ano. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte, por e-mail ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não seria feita de forma individualizada. No total, 421 deputados responderam ao questionário (82%); 44 se recusaram a responder (8,5%); e 48 não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista (9,3%).
Durante a campanha eleitoral do ano passado, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff prometeu apoiar no Congresso Nacional proposta que transforma em crime a prática de caixa dois – termo referente a recursos não contabilizados e não declarados por campanhas eleitorais aos órgãos de controle competentes.
Atualmente, a prática é considerada uma contravenção penal, isto é, um delito mais leve, punido com pena mais branda. No Brasil, ainda não existe tipo penal para o caixa dois, configurada pelo Código Eleitoral como falsidade de informação na prestação das contas eleitorais.
Em 2013, o então senador Pedro Taques (PDT-MT), atual governador do Mato Grosso, apresentou relatório para a proposta de reforma do Código Penal que tramita no Congresso Nacional e, entre outros pontos, o texto classificou como crime a prática de caixa dois.
O projeto foi elaborado por uma comissão de 11 juristas convidados pelo Senado para reformar o Código Penal. A comissão apresentou um anteprojeto, que recebeu mais de 800 emendas parlamentares e mil sugestões da sociedade. Desse texto, saiu o relatório apresentado pelo senador.
Para alterar o Código Penal, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Se não for alterado, seguirá para sanção da presidente Dilma.
A tese de caixa dois para campanha eleitoral foi utilizada na defesa de parte dos réus no julgamento do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao assumir a prática de caixa dois – que está fora do Código Penal –, advogados tentaram livrar os clientes do crime de corrupção, cuja pena é de prisão. Os ministros do STF rejeitaram a tese.
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