Uma transexual ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da empresa em que trabalhava, em Curitiba. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), ela foi obrigada a usar o banheiro masculino no período em que trabalhou na empresa. A transexual se sentia constrangida ao ter que dividir o mesmo espaço que os homens. Ainda cabe recurso.
Conforme o TRT-PR, a transexual foi contratada por um período determinado, em 2011. Nos primeiros dias de trabalho, ela pediu para usar o banheiro feminino e isso foi concedido pela empresa. Contudo, as mulheres da empresa reclamaram de ter que dividir o espaço com ela, já que ela ainda tinha a genitália masculina à época.
Para evitar as reclamações, a empresa mudou a conduta e disse para a transexual passar a frequentar o banheiro masculino. Os dois banheiros também serviam como vestiários, onde os funcionários tomavam banho e trocavam de roupa para trabalhar.
A sentença muda o entendimento em primeira instância, que havia negado o pedido da transexual. Para os desembargadores do TRT-PR, a conduta da empresa foi discriminatória em relação à transexual. Para o desembargador Edmilson Antônio de Lima, revisor do processo, o constrangimento ao qual as mulheres da empresa se queixavam deveria ser menor que o da transexual ao usar o banheiro masculino. “A situação de a autora ser vista de lingerie perante os empregados do sexo masculino me parece mais desconfortante do que as empregadas do sexo feminino serem vistas de lingerie pela parte autora, que também se vê como mulher”, escreveu.
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