Aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos contou com o apoio de três dos oito deputados federais eleitos pelo Acre. O texto segue agora para o Senado, onde terá que ser aprovado em duas votações para ser promulgado.
Os deputados Alan Rick (PRB-AC), Jéssica Sales (PMDB-AC) e Wherles Rocha (PMDB-AC) foram os parlamentares que votaram a favor do projeto. Já César Messias (PSB-AC) votou contra, juntamente com os petistas Léo de Brito, Sibá Machado e Raimundo Angelim. Já o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que está de licença médica não participou da votação. A lista de votação com os 473 votos foi divulgada pelo portal da Câmara dos Deputados na internet.
Defensor da medida, Alan Rick acredita que a redução da maioridade penal pode diminuir a incidência de crimes cometidos por menores. "Havia no Brasil uma impunidade porque muitos menores, infelizmente, sabendo da impunidade, cometiam todo tipo de crime", diz.
Ele diz que antes de votar a redução da maioridade penal, aprovou-se o aumento da pena para aliciadores de menores para o crime. "O grande argumento é que as organizações criminosas usavam o menor para o cometimento de crimes. Endurecemos a pena para essas pessoas, para depois fazermos o debate da redução da maioridade penal. Porque o jovem no Brasil de bem, que estuda, que mesmo pobre resolveu ser alguém na vida, esse não será atingido pela redução", afirma.
Ele enfatiza ainda que os menores infratores passarão a ir para instituições especiais "O grande debate é a mentira que ativistas contra a redução inventam para a comunidade, eles vão cumprir pena em estabelecimentos especiais e ao completarem 18 anos vão para o sistema normal", defende.
Já o deputado Léo de Brito acredita que a redução não vai diminuir a violência e cita exemplos de países como Espanha e Alemanha, que reduziram a idade penal e depois voltaram atrás, para mostrar que essa não seria a solução mais adequada.
"Não vai resolver os problemas do Brasil. Se encarcerarmos jovens como adultos, vamos gerar é um aumento na violência porque vamos entregar esses jovens para a criminalidade. Entendo que estamos indo na contramão do que defendem outros países. É um retrocesso que pode ter efeito inclusive em outros crimes como pornografia infantil e estupro de vulnerável. Não sou daqueles que acham que as coisas têm que ficar como estão, mas uma mudança na Constituição não é a solução", diz.
Já o deputado César Messias conta que inicialmente era a favor da redução, mas ao estudar o tema acabou mudando de opinião. "Eu era a favor da redução, mas depois que assumi o mandato passei a estudar o tema mais a fundo. Menos de 1% dos crimes são cometidos por menores no no Brasil. A questão da segurança pública não é só diminuir a maioridade penal, é algo mais complexo. Vem desde o senso de família até as questões sociais como um todo. Baseado nisso e em consultas que fiz resolvi votar contra", explica.
O G1 entrou em contato com os gabinetes dos deputados Sibá Machado, Wherles Rocha e Raimundo Angelim, que informaram que os parlamentares estavam participando de reuniões ou em trabalhos nas comissões e que retornariam posteriormente. Já a deputada Jéssica Sales não foi encontrada até a publicação desta matéria.
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