O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta (7) durante cerimônia no Palácio do Planalto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir reabrir uma ação que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer é algo “corriqueiro” e não significa “nada” do ponto de vista jurídico.
“Há outras ações investigando os mesmos fatos, a tal ponto que chegou a ser levantada a necessidade de uma ação reunir todas elas. Este fato, de se abrir a investigação, não significa absolutamente nada no plano da inovação jurídica. É um fato, eu diria, corriqueiro, mas que setores oposicionistas querem dar a dimensão que, evidentemente, não tem”, declarou o ministro.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
A ação no TSE foi movida pelo PSDB, que aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. Na acusação mais grave, o partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.