Está proibido o uso de fogos de artifícios durante eventos de campanha eleitoral, nas cidades de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia, norte do estado. A decisão foi publicada na quarta-feira (24), no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) após requerimento protocolado pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a decisão, nas cidades que fazem parte da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais (ZEs), os partidos políticos, coligações e candidatos só poderão utilizar fogos de artifícios durante campanha se tiverem autorização do Exército, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
De acordo com MPE, o uso indiscriminado de fogos de artifício em áreas urbanas gera sérios desconfortos aos moradores, animais de estimação e animais silvestres. No dia 16 de setembro, durante a carreata de um candidato, um rojão atingiu uma casa com telhado de palha e provocou um incêndio, em Peixe, sul do Tocantins.
Caso os representantes permitam a queima de fogos nos eventos eleitorais, serão considerados “solidariamente responsáveis no âmbito cível por eventuais danos morais e materiais decorrentes de possível explosão dolosa ou acidental”. Além disso, o uso excessivo e indiscriminado de fogos, mesmo autorizado, pode ser caracterizado como crime ambiental.
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