O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo espera aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos, em segundo turno com mais votos do que na votação em primeiro turno.
Tida como prioridade pelo governo, a PEC 241, já foi aprovada pela Casa em primeiro turno, por 366 votos favoráveis a 111, mas, para ir ao Senado, precisa ser analisada novamente. A votação da proposta em segundo turno está prevista para a noite desta terça.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de, ao menos, 308 votos favoráveis dos 513 parlamentares.
"Vamos aprovar, não tenho dúvida nenhuma. Nós tivemos um excepcional desempenho no primeiro turno e penso que no segundo temos tudo para repeti-lo. (...) Mais que 308 é muito bom né? Mas nós devemos ter mais de 370 votos", declarou Padilha no Palácio do Planalto.
O ministro disse que, com a aprovação na Câmara, o governo espera enviar a proposta para o Senado na semana que vem. Antes de ir ao plenário do Senado, a PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa.
"Na semana que vem vamos ver se já conseguimos mandar para o Senado para ver se o Senado ainda, segundo a vontade do presidente Renan [Calheiros], consiga concluir antes do recesso, possivelmente até durante o mês de novembro. O presidente Renan trabalha com essa expectativa", disse Padilha.
Articulação
A fim de garantir os votos necessários para aprovar a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do presidente Michel Temer, ofereceu um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, na noite desta segunda (24).
Temer também se reuniu na noite de segunda no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o rito da PEC 241 no Senado.
Na semana passada, Renan Calheiros chegou a se reunir em seu gabinete com os líderes partidários do Senado para discutir a tramitação da PEC 241 na Casa. Pelo cronograma acertado no encontro, a proposta será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.
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