A promotora veio pedir o apoio da parlamentar ao Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2008, que trata do Novo Código de Processo Penal para que não haja retrocessos.

 

Segundo Lindinalva, é preciso modernizar o Código de Processo Penal, no entanto, isso não deve trazer prejuízos a avanços conquistados ao longo dos anos. “Algumas alterações implicam em retrocesso, uma vez que revogam tacitamente dispositivos da Lei Maria da Penha, por ressuscitar, sem qualquer exceção, os inócuos e permissivos termos procedimentais dos institutos despenalizadores da Lei 9.099 de 2005, a lei dos Juizados Especiais Criminais.”

 

No caso de medidas que coíbam a violência contra a mulher, há risco da institucionalização da SURRA DOMÉSTICA contra mulheres supostamente “desobedientes”, por permitir que agressões domésticas poderem ser resolvidas no âmbito familiar, o que, na prática, significa oferecer as mulheres “em sacrifício” para salvarem a relação afetiva ou o casamento.

 

Serys, que é vice-presidente da comissão e fará a análise do Código de Processo Penal, disse que atuará fortemente para coibir estes artigos. “Não podemos e nem vamos retroceder na lei que trata da mulher. Sou defensora dessa causa e vou mobilizar quem for preciso para que o código seja modernizado adequadamente”, salientou.

 

A promotora disse, ainda que há riscos de que os crimes contra o patrimônio, praticados sem violência ou grave ameaça, possam se tornar condicionados a representação da vítima, e também impede prisão para os crimes cuja pena seja inferior a quatro anos e admite que aqueles com pena de até oito anos, haja acordos para se evitar prisão, punição e processo.

 

“O projeto como está hoje pode trazer retrocessos, concedendo, em alguns aspectos, poder aos criminosos e tornando a sociedade em geral - e principalmente as mulheres - reféns de toda sorte de impunidade, pois tem como finalidade extinguir a punibilidade e os processos em geral, sem se importar efetivamente com o combate à criminalidade”, disse Lindinalva.