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Registro é obrigatório para os prestadores que exerçam as atividades de meios de hospedagem Divulgação/Ministério do Turismo
Os acampamentos turísticos estão entre as atividades de cadastro obrigatório no Cadastur, informa o Ministério do Turismo. Os turistas que gostam de aproveitar destinos naturais devem verificar, no cadastro, se o acampamento está legalizado.
“O registro no Cadastur é fundamental para tirar milhares de estabelecimentos turísticos e prestadores da informalidade. A intenção do Ministério do Turismo não é punir quem está fora, mas mostrar que a legalidade é sempre o melhor caminho tanto para quem trabalha como também para os turistas que têm, no cadastro, mais um instrumento de segurança”, explicou a secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra.
A inscrição no Cadastur é obrigatória para os prestadores que exerçam as atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. Atualmente, o sistema conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas.
Neste mês, a pasta vai iniciar uma campanha para formalização dos serviços turísticos. Para isso, foram nomeados cinco servidores que irão realizar curso de formação e serão qualificados para começar as ações nos empreendimentos. Os agentes, então, terão autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.
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