AL é intimada a explicar pagamento de salário de R$ 13 mil a servidor que morreu há 28 anos

O Ministério Público Estadual (MPE) apura se o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Luiz Cândido da Silva que faleceu há 28 anos ainda consta na folha de pagamento da instituição como servidor ativo.

Em consulta ao Portal da Transparência da AL, o G1 certificou que foi pago salário bruto ao ex-servidor, em maio deste ano, de R$ 13,2 mil.

Um inquérito civil foi instaurado no último dia 13 deste mês pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível, e pode ser convertido em oferecimento de ação civil pública por ato de improbidade caso a ilegalidade seja comprovada.

O G1 tentou, mas não conseguiu um posicionamento da ALMT sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Na portaria, o promotor solicita explicações à direção do departamento pessoal da Casa de Leis e pede que seja verificado e informado à promotoria se existe um servidor falecido homônimo (com o mesmo nome) e eventual beneficiário da pensão por morte.

“Encaminhe a ficha funcional atualizada e completa contendo todas as averbações, dados pessoais, inclusive da conta bancária utilizada para depósitos dos salários do referido servidor”, diz trecho do documento.

O promotor também solicita à filha do ex-servidor, que atualmente é servidora da Prefeitura de Cuiabá, que compareça ao MP para prestar esclarecimentos sobre o caso, levando com ela a certidão de óbito do pai e demais documentos dele, como carteira de trabalho e documentos fornecidos pela AL.

Funcionário 'fantasma'

Consta na portaria publicada pelo MP que Luiz Cândido ocupava o cargo de técnico legislativo nível médio e teria falecido no dia 20 de maio de 1998.

Segundo o documento, ele foi estabilizado e beneficiado com reenquadramentos, progressões, elevações de classes e níveis de carreira mesmo após a data da sua morte – inclusive recebendo gratificações natalinas.

Atualmente, o nome do ex-servidor aparece no quadro de funcionários do Legislativo estadual como lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, com salário de R$ 13,2 mil.

Segundo o holerite do servidor do mês de maio deste ano, com os descontos referentes ao imposto de renda e contribuição previdenciária, entre outros, a remuneração líquida paga pelo Legislativo em nome do ex-servidor foi de R$ 4,6 mil.