O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dispensou o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Goiás (Sipoa-GO), o médico veterinário Dinis Lourenço da Silva, e exonerou o superintendente Federal de Agricultura em Goiás, Júlio César Carneiro, ambos investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse no domingo (19) que obteve aval do presidente Michel Temer (PMDB) para fazer as demissões de servidores do ministério que tinham padrinhos políticos. No caso de Júlio César Carneiro e Silva, eles eram indicações do PTB.
O G1 tenta contato com o advogado que defende Dinis, que foi preso preventivamente na sexta-feira (17), mas as ligações não foram atendidas até esta publicação.
Já Júlio César, que foi levado para depor coercitivamente, informou à TV Anhanguera que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto.
O deputado Jovair Arantes (PTB), citado em escutas da Operação Carne Fraca, informou à TV Anhanguera, por telefone, na sexta-feira, que a única indicação dele e do partido no Ministério era Júlio César, que foi exonerado em abril do ano passado. Ele disse ainda que, por ter sido relator do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), todas as pessoas ligadas ao partido foram retiradas das pastas.
A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de fiscais do Mapa no esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. De acordo com as investigações, o esquema em Goiás era chefiado por Dinis, que foi flagrado em escutas telefônicas negociando a manutenção de um frigorífico da BRF em Mineiros, no sudoeste de Goiás, que tinha indicação de suspensão das atividades.
Em troca do favor, segundo um representante da empresa, Dinis solicitou R$ 300 mil para a campanha de um partido nas eleições municipais de Goiânia.
A quebra do sigilo das conversas telefônicas foi autorizada no dia 9 de maio do ano passado, segundo a decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR). O G1 obteve a transcrição das conversas em consulta ao site da Justiça Federal do Paraná.
Na época, o PTB integrava a Coligação Renova Goiânia. Nela, o partido tinha como candidato a vice-prefeito o ex-comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Coronel Pacheco, que não teve o nome citado nas escutas.
Na sexta-feira, o G1 pediu ao Mapa um posicionamento sobre a investigação envolvendo Dinis Silva e Júlio Carneiro. Porém, o órgão citou apenas uma nota, divulgada no site do Mapa, no qual o ministro Blairo Maggi diz que as "apurações da Polícia Federal indicam é um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor".
Ainda segundo a nota, o ministro disse que "neste momento, toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo. Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas. Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no Mapa".
Em nota sobre a operação, a BRF disse que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. A companhia reiterou que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas. A empresa ainda "assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garantiu que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua".
Já defesa de Roney Santos também não foi localizada para comentar o assunto.
‘Escândalo’
Na decisão, o juiz federal classificou a participação do chefe do Sipoa-GO no esquema ilegal para liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos em Goiás como “um escândalo”.
“[Dinis Silva] É mais um indivíduo que, tudo indica, faz uso da profissão para, antes de mais nada, atender a seus interesses pessoais. Viabilizou a manutenção em funcionamento de unidade da BRF em Mineiros/GO, cuja indicação era de suspensão de atividades”, destacou o magistrado.
Segundo o juiz federal, Dinis Silva “trata-se de uma figura que, pelo que se observou das interceptações telefônicas, regularmente se envolve com práticas criminosas em troca dos mais diversos 'favores. Presta orientação, auxilia no atendimento a interesses espúrios, pressiona empresários até a que adquiram veículos pessoais seus, recebe quantidades consideráveis de dinheiro sem qualquer justificativa lícita ligada ao seu trabalho, solicitou R$ 300 mil para alegadamente uma campanha eleitoral de 'padrinho' seu, recebe produtos das empresas fiscalizadas”, destacou.
Ainda de acordo com a decisão, há indícios de que Roney Santos pediu ajuda a Dinis Silva, em julho do ano passado, para solicitar a autorização, junto ao Sipoa de Santa Catarina, para a adulteração de cerca de 700 quilos de mortadela, considerada inadequada para consumo.
O reprocessamento do material seria realizado em fábricas da BRF em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, e Videira (SC), Em troca da ajuda, Roney se comprometeu a conseguir um teste em uma escola de futebol de São Paulo para o neto do chefe do Sipoa-GO.
Operação Carne Fraca
A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. A PF diz que esta é a maior operação da sua história.
No total, 1,1 mil policiais federais cumpriram os 27 mandados de prisão preventiva, sendo 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e em locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo investigado em São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
A assessoria de imprensa da PF informou que, só em Goiânia, 13 mandados judiciais foram expedidos, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, e oito de busca e apreensão.
Segundo a PF, a investigação de quase dois anos apontou que Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público. Os suspeitos utilizavam do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.
Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente.
As investigações da operação chegaram às principais empresas do setor de carnes, como a BRF, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas.
Em nota, a JBS esclareceu "que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação". No entanto, explicou que a ação "ocorreu também em três unidades produtivas da companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura.
Ainda na nota, a JBS destacou que "suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas".
A corporação destacou que "no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos".
Por fim, a JBS destacou que "repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos".
Carne vencida
Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal apontam que vários frigoríficos do país vendiam carne estragada tanto no mercado interno, quanto para exportação. Para isso, usavam produtos químicos para "maquiar" carne vencida, injetavam água para aumentar o peso dos produtos e, em alguns casos, foi constatada ainda falta de proteína na carne.
Entre produtos químicos e produtos fora da validade, há casos ainda mais "curiosos", como a inserção de papelão em lotes de frango e carne de cabeça em linguiça.
“Eles usavam ácidos e outros produtos químicos para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado, o cheiro", disse o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, responsável pelas investigações, em coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira, em Curitiba.
No caso da falta de proteína, o delegado explicou que havia substituição. "Foi trocada por fécula de mandioca ou proteína da soja, que é muito mais barata, mais fácil de substituir."
Grillo afirmou, ainda, que nem mesmo os fiscais envolvidos, que costumavam ganhar carnes dos proprietários como benefício, estavam aguentando a má qualidade dos produtos. "Eles comentavam entre si que não estava mais dando para receber", disse.
Ministro citado
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, apareceu na investigação da Operação Carne Fraca. Em uma conversa grampeada, ele chama o ex-superintendente regional no Paraná do Ministério da Agricultura, Daniel Gonçalves Filho, de “grande chefe”.
"Sentimos que não havia crime por parte do tal ministro. Porém, por cautela, foi necessário fazer esse informe para não sermos questionados", disse delegado da PF Maurício Moscardi Grillo. Segundo ele, o que for referente ao ministro será encaminhado à Procuradoria-Geral da República.
Em evento no Rio Grande do Sul, Serraglio comentou o conteúdo da conversa gravada. "Esse frigorífico fica a uns 50 km da minha cidade. É um frigorífico que um dia recebeu, eu tô sabendo pelo o que eu li na imprensa, porque telefonemas a gente dá e muitos, eu recebi um comunicador dizendo que iam fechar o frigorifico", afirmou.
"Aí eu liguei. Pra quem? A expressão que a imprensa está explorando de alguma maneira porque eu chamei de 'chefe'. Ele é o chefe. Aquele cidadão com quem eu falei é superintendente do Paraná da agricultura. Eu liguei pra ele para saber 'o que está acontecendo em relação ao frigorífico?’”.
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