Mato Grosso, 14 de Novembro de 2019
Economia / Agronegócio
Bolsonaro vai ao Congresso nesta terça apresentar novas reformas
05.11.2019
08:38
FONTE: Agência Brasil

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  • O governo deve apresentar três propostas de emenda à Constituição (PEC) – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

    O governo deve apresentar três propostas de emenda à Constituição (PEC) – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro é aguardado nesta terça-feira (05) no Senado para entregar as propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas. O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro. Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.

 

Bolsonaro e seus ministros serão recebidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência do Senado. Após a entrega das propostas. O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

 

A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.

 

Já a terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa. Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.

 

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