Cachaça: tributação menor deve dobrar formalização

Em Minas, segundo o superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), Cristiano Lamego, o primeiro impacto será sobre a formalidade, que deverá dobrar.

Atualmente, segundo ele, a informalidade atinge 90% dos alambiques do Estado. Num segundo momento é aguardado o crescimento da produção.

De acordo com Lamego, atualmente há 500 alambiques em Minas registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A expectativa do SindBebidas é que, com a possibilidade de adesão ao Simples, esse número dobre num prazo de três anos. Os alambiques que atuam na informalidade chegam a 4 mil no Estado. “Com certeza, a redução nos impostos vai incentivar partes dos informais a legalizarem seu negócio”, disse.

Na avaliação de Lamego, a redução na carga tributária vai permitir que produtores que vivem à margem da lei possam registrar seus produtos e operar de maneira legal. Com isso, aumenta-se o leque de comercialização, o que pode implicar aumento de produção. “Esses produtores poderão passar a negociar com supermercados, o que não acontece com quem está na informalidade”, exemplifica.

Ainda de acordo com o superintendente do SindBebidas, o novo regime tributário vai incentivar investimentos no setor, principalmente a médio prazo. Por enquanto não foram verificadas movimentações importantes no mercado.

Outro ponto positivo apontado por Lamego é que a medida resulta na melhoria do fluxo de caixa das empresas. “A partir do momento que tem tributação mais adequada, aumenta a competitividade das marcas”, diz.

Ele informou que inicialmente o preço para o consumidor não deverá cair. Isso porque o setor vem trabalhando com margens apertadas devido ao período de recessão e à alta carga tributária.

Preparação

O principal foco do SindBebidas nesse momento é preparar os produtores para adesão ao Simples. Para isso, o sindicato vem fazendo palestras e treinamentos. De acordo com Lamego, há duas questões primordiais que o empresário tem que saber: se a sua empresa tem os requisitos exigidos para aderir ao Simples e, em caso positivo, se vale a pena aderir ao sistema.

A inclusão do setor de cachaças no Simples Nacional ocorreu em outubro do ano passado, com a sanção, pelo presidente Michel Temer, do projeto de lei chamado Crescer sem Medo. As normas passam a vigorar no próximo ano. De acordo com projeção do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibra), a redução de impostos para produtores de cachaça que aderirem ao Simples Nacional pode chegar a 40%. A nova norma vale também para produtores de cerveja, vinho e licores. Só podem aderir ao modelo simplificado empresas que faturem até, no máximo, R$ 4,8 milhões ao ano.

Perfil

Lamego, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Ibra, informa que quase a totalidade do segmento é composta por empresas de micro e pequeno portes. Ou seja, a medida pode beneficiar a grande maioria dos alambiques. Em Minas há hoje apenas de quatro a cinco empresas consideradas de médio porte.

De acordo com Lamego, Minas concentra hoje 50% dos alambiques registrados junto ao Ministério da Agricultura. No total são mil alambiques registrados, sendo 500 mineiros.

Em termos de volume, o Estado não tem participação tão significativa porque a produção mineira tem características artesanal, realizada em alambiques. São Paulo concentra os maiores volumes, já que tem mais empresas produzindo em coluna, ou seja, com característica industrial e em grande escala. Outros dois importantes estados produtores são Pernambuco e Paraíba.

Lamego informou que não há dados sobre a produção efetiva de cachaça em Minas, mas a capacidade de produção é de 200 milhões litros por ano. No Brasil, a capacidade de produção é 1,2 bilhão de litros. Em todo o País, o segmento gera hoje 600 mil empregos diretos e indiretos.

O setor produtivo de cachaça saiu do Simples Nacional em 2001. Na avaliação de Lamego, isso ocorreu devido a preconceitos com a bebida. Para ele, a atuação de produtores, que cada vez mais agregam valor ao produto, combate essa situação. Ele ressalta ainda a alta qualidade da cachaça mineira, produto que, segundo ele, pode concorrer em igualdade com qualquer destilado do mundo.