Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Câmara aprova doação de área onde será construída nova sede do TRT em Lucas do Rio Verde

17.03.2018
06:25
FONTE: ExpressoMT

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  • fachada camara

    Divulgação

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade (apenas o vereador Dirceu Cosma estava ausente) em sessão extraordinária nesta sexta-feira (16) à noite, o projeto de lei que autoriza o município a receber uma área de terra da empresa Novo Tempo. O terreno será doado para que o Tribunal Regional do Trabalho construa sua nova sede em Lucas do Rio Verde. Para que a doação seja efetivada, ainda há necessidade de votação de um segundo projeto, repassando a área de terra, localizada nas imediações da Prefeitura Municipal, para a Justiça do Trabalho.

 

O presidente da Câmara, Jiloir Pelicioli, destacou a importância do projeto para o município, justificando a realização da sessão extraordinária numa sexta-feira à noite. Ele disse que os vereadores se reuniram com representantes da OAB que detalharam informações acerca do projeto e a necessidade da ampliação da sede da Justiça do Trabalho, cujo espaço hoje é muito acanhado. "Achamos justo, necessário fazer essa sessão extraordinária para atender essa demanda", comentou. Ainda na noite de ontem, após a conclusão dos trabalhos, a Câmara encaminhou o projeto de volta para que o Executivo formalize o recebimento e envio do projeto que regulamente a doação do município para o TRT. "Estamos cumprindo com o nosso papel, o nosso dever, prestando serviço para os nossos luverdenses".

 

A celeridade na tramitação, conforme alertaram representantes da OAB, é necessária para assegurar que a parte burocrática seja cumprida até o dia 26 deste mês, prazo final dado para que o TRT possa dar início ao processo de licitação para construção da nova sede. Além de melhorar o espaço físico, que hoje dificulta o trabalho dos juízes da Vara do Trabalho do município, o novo local permitirá que Lucas do Rio Verde ganhe uma Segunda Vara do Trabalho. A Vara local é a que apresenta maior movimentação de processos trabalhistas em todo o Estado, por isso a preocupação em melhorar as condições de trabalho para a Justiça do Trabalho.

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