Câmara de Vereadores aprova dois projetos e apresenta uma indicação

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (19), em sessão ordinária, dois projetos de lei e apresentaram uma indicação, solicitando recursos para a Comunidade Cedro.

O Projeto de Lei Complementar n. 05/17, trata de alteração na Lei Complementar n. 60/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos proprietários, em manter os terrenos baldios limpos.

Segundo o vereador Dr. Jaime Floriano – PDT, as mudanças estão na forma de notificar os donos dos lotes. Além do site da prefeitura e Câmara de Vereadores, as notificações poderão ser encaminhadas por email ou Correios. 

Os proprietários terão dez dias corridos para providenciar a limpeza dos terrenos, caso isso não aconteça, a prefeitura fará a limpeza e cobrará pelo serviço, além de multa. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 16/18, que trata de abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.5 milhões. 

O recurso é referente a contrapartida do Governo do Estado de Mato Grosso no custeio dos 16 leitos de UTI, adulto e neonatal, do Hospital São Lucas. Os dois projetos aprovados necessitam de segunda votação. 

Ainda durante a sessão, foi apresentada uma indicação, elaborada pelos vereadores, professora Cristiani Dias, Márcia Pelicioli, Marcos Paulista, Dr. Jaime e Airton Callai.

A Indicação n. 04/18 solicita ao prefeito Luiz Binotti, a realização de convênio e destinação de recursos para a Associação Luverdense de Trabalhadores (as) da Agricultura Familiar da Comunidade Cedro.  

Segundo a vereadora professora Cristiani Dias (PT), o recurso será investido na implantação de um projeto de irrigação, beneficiando os agricultores e as famílias que vivem na comunidade.

“A Comunidade Cedro tem se destacado na produção de frutas, legumes, leite e derivados, com a irrigação, vamos melhorar as condições de trabalho e incentivar a produção, garantindo mais renda ao pequeno agricultor.”