Celular de agente do Gaeco que apurava fraude na Educação foi grampeado clandestinamente

Um celular funcional do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, está entre os telefones grampeados por uma central clandestina que vigorou entre 2014 e o ano seguinte no Núcleo de Inteligência da Polícia Militar em Mato Grosso. Essa nova lista de telefones grampeados consta de uma decisão da Terceira Vara Criminal de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, proferida em 1º de outubro de 2015.

Na época em que o grampo ocorreu, o telefone, que pertence à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), estava cedido a uma oficial que trabalha dentro do Gaeco. A confirmação foi feita pelo promotor de Justiça Marcos Bulhões, que chefia o Gaeco.

Segundo o promotor, a agente interceptada é uma das responsáveis pela inteligência interna do grupo e a descoberta de que o celular usado por ela na época estava sendo monitorado pelo Núcleo de Inteligência da PM causa preocupação ao órgão.

Naquela época, entre as investigações que a oficial participava estava a Operação Rêmora, que apontou a existência de um cartel para distribuição de licitações na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e resultou na prisão do ex-secretário da pasta, Permínio Pinto Filho, em julho de 2016. Permínio confessou a existência de um esquema para desviar verbas da Seduc e foi solto em dezembro daquele ano.

“A decisão é de 1º de outubro de 2015 e, naquele período, nós tínhamos quatro grandes operações em andamento: 'Chacal', 'Metástase', 'Seven' e 'Rêmora', sendo que as três últimas tratavam de casos de corrupção”, afirmou.

O chefe do Gaeco afirmou que desconhece a existência formal de um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.

“Nunca trabalharam com o Gaeco e nunca recebemos qualquer relatório titulado ou subscrito por esse núcleo. As investigações feitas pelos policiais que estão à disposição do Gaeco são utilizadas pelo Gaeco. De todas as análises que fizemos, não existe no nosso guardião, por onde passam as nossas interceptações, qualquer número relacionado a essas fraudes”, afirmou.

Escândalo dos grampos

O esquema de grampos clandestinos, conhecido como "barriga de aluguel", foi denunciado pelo ex-secretário estadual de Segurança Pública (Sesp), promotor de Justiça Mauro Zaque, à Procuradoria-Geral da República, que apura se o governador Pedro Taques sabia do crime e de quem partiu a ordem para os grampos. Zaque diz que informou o governador sobre o caso quando foi secretário de Segurança, em 2015. Taques afirma desconhecer o esquema.

A “barriga de aluguel” consiste em inserir em um pedido de interceptações telefônicas feito à Justiça sobre determinado inquérito, números de pessoas que não são alvos daquela investigação. No caso dos pedidos feitos pela PM e que foi denunciado à PGR, políticos de oposição ao atual governo, jornalistas, advogados e médicos tiveram os celulares grampeados em uma investigação da polícia sobre tráfico de drogas na fronteira.

Na decisão, assinada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, alguns dos telefones que já haviam sido grampeados clandestinamente em outras decisões judiciais aparecem novamente na lista do pedido feito pela PM, mas sob novos pseudônimos. Ao todo, a decisão judicial autoriza a interceptação de 43 telefones.

O jornalista José Marcondes dos Santos, conhecido como “Muvuca”, por exemplo, que em outro processo era identificado como “Mumu”, desta vez aparece como “soldado Vivaldo”. Já o desembargador José Ferreira Leite, que em outro pedido da PM aparece como “capanga da fazenda Grandene”, no novo processo é identificado como “sargento Wilson”.

O esquema é alvo de Inquérito Policial Militar e também de investigação na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). O Tribunal de Justiça também determinou que o crime seja apurado internamente na instituição.

Prisões

Na terça-feira (23), o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar de Mato Grosso, determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar à época dos fatos, coronel Zaqueu Barbosa, e do cabo da PM Gerson Luiz Ferreira, que estava lotado na Casa Militar de Mato Grosso.

O cabo Gerson Luiz foi quem pediu à Justiça autorização para grampear os telefones de pessoas que não tinham relação com uma investigação sobre tráfico de drogas na fronteira, justificativa usada para as interceptações. Na época, Gerson estava cedido ao Gaeco.

Nesta semana, a Corregedoria Geral da PM afirmou, em nota, que as interceptações só podem ser requeridas por oficiais da corporação dentro de inquéritos que estejam atuando. No caso em questão, quem fez a solicitação foi um cabo que não atuava na investigação.

Por meio de nota divulgada nessa terça, o governo afirmou que o coronel Zaqueu é um militar de conduta exemplar e moral ilibada, assim como o cabo Gerson, que não tem "qualquer mácula na sua ficha funcional".