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Os órgãos públicos federais vão funcionar durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo, informou nesta quinta-feira (21) o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Segundo a pasta, a decisão cumpre liminares judiciais que concedem a algumas categorias de servidores a faculdade de trabalharem ou não no horário dos jogos.
Essa portaria também vai determinar a compensação das horas não trabalhadas e será publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (22). “A medida possibilita aos servidores públicos optarem por assistir às partidas fora do órgão público e depois compensarem as horas não trabalhadas, ou continuarem as suas atividades profissionais regularmente nas repartições”, informou o ministério por meio de nota.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a portaria mantém a orientação de que os serviços essenciais não podem ser paralisados. O texto diz ainda que os dirigentes do governo federal devem garantir o funcionamento dos locais que prestarem esses serviços.
Como vai funcionar nos dias de jogos?
No dia em que os jogos ocorrerem pela manhã: os servidores podem começar a trabalhar a partir das 14h
No dia em que os jogos ocorrem à tarde: o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h
Até quando posso compensar as horas?
O prazo para compensação vai até o dia 31 de outubro
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