Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolaram nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo que o peemedebista seja libertado.
O pedido de liberdade foi feito pela defesa de Cunha no processo da Operação Lava Jato no qual ele é réu acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na ação, ele é suspeito de ter recebido pelo menos US$ 1,5 milhão em contas na Suíça para que facilitasse a compra de um campo de petróleo pela Petrobras, em Benin, na África.
O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, pode analisar sozinho a solicitação da defesa ou pode submetê-la à Segunda Turma do tribunal, colegiado responsável pelo julgamento da maioria dos processos que investigam o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Preso em Curitiba desde outubro de 2016 pela Lava Jato, o peemedebista já teve um pedido semelhante negado pela Suprema Corte no mês passado.
Na ocasião, a maioria dos ministros do STF decidiu, por 8 votos a 1, manter Eduardo Cunha na prisão. O único voto a favor de conceder liberdade ao ex-deputado do PMDB foi do ministro Marco Aurélio Mello.
Desta vez, os advogados de Cunha alegam “falta de amparo legal e de fundamentação” na prisão do peemedebista na medida em que, segundo eles, o ex-deputado não foi condenado sequer na primeira instância. A defesa argumenta ainda que a prisão cautelar é uma medida de “exceção” no ordenamento jurídico.
“Subsidiariamente, seja revogada a medida de segregação cautelar a que se encontra submetido o ora paciente, ainda que se impondo quaisquer das medidas cautelares alternativas constantes do rol do art. 319 do Código de Processo Penal, eis que com o advento da Lei n° 12.403/2011, a prisão cautelar passou a ser, mais do que nunca, medida de exceção no ordenamento jurídico pátrio”, escreveram os advogados de Cunha na peça judicial.
Julgamento no STJ
Na última terça (21), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-presidente da Câmara. Em razão de o pedido de liberdade ter sido negado pelo STJ é que a defesa de Cunha recorreu ao Supremo.
Os ministros do STJ consideraram que os indícios de crime imputados a Cunha justificam que o peemedebista permaneça preso.
O relator do processo, ministro Felix Fischer, opinou pela manutenção da prisão e argumentou que, enquanto o dinheiro supostamente desviado não for completamente rastreado, há risco de que os recursos sejam "dissipados", o que inviabilizaria a recuperação do dinheiro.
O voto de Fischer foi seguido por todos os outros quatro ministros da Quinta Turma.
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