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Projetos, Moções, Emendas e Indicações foram aprovadas na manhã desta segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores com a presença de oito vereadores. A maioria usou a Tribuna para falar da realização do Show Safra e elogiar a organização da feira, além das atividades que cada um participou no final de semana.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo N. 12/2024 de autoria da vereadora Ideiva Foletto que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde a Janice Vaz Ribeiro.
Duas Moções de Aplausos foram propostas pela vereadora Sandra Barzotto e aprovadas por todos os legisladores. A de N. 15/2024 foi ao 1° Março Mulher da AJEB-MT, um evento que reuniu escritoras e jornalistas, para um Talk de Comunicação com mulheres que inspiram.
Outra foi a de N. 16/2024 para as alunas luverdenses, Yasmim Gabriela de Arruda Marchi e Ana Paula Quintanilha Oliveira Alves, estudante classificadas no programa de intercâmbio Mato Grosso no Mundo 2024.
Aprovado também o Projeto de Lei N. 02/2024 de autoria dos vereadores Sandra Barzotto, Daltro Figur e Gilson de Souza que institui a regulamentação do comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, objetivando a prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de produtos no âmbito do município de Lucas do Rio Verde.
A Emenda Modificativa N. 01/2024 ao Projeto de Lei N. 02/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovada por todos.
Todos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar N. 04/2024 que disciplina a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Lucas do Rio Verde.
Outra Emenda aprovada foi a de N. 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar N. 04/2024.
Aprovado em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 16/2024 que altera e revoga dispositivo da Lei N. 1.795/2009 que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Lucas do Rio Verde.
O vereador Noel Dias solicitou pedido de vistas em relação ao Projeto de Lei N. 17/2024 que dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte coletivo particular de passageiros, sob o regime de fretamento.
O Projeto de Lei N. 18/2024 que estabelece diretrizes para o investimento em iniciativas de suporte à infraestrutura de mobilidade urbana e ao sistema de transporte público coletivo de passageiros da cidade de Lucas do Rio Verde, e determina medidas correlatas foi aprovado em uma única votação por todos os vereadores.
Todos aprovaram também em primeira e única o Projeto de Lei N. 19/2024 do Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Agricultores Familiares (Aslaf) no valor de R$ 240.000,00 com a finalidade de custear despesas referentes a gestão do Mercado do Produtor, folha de pagamento, assessoria contábil e jurídica, aquisição de material permanente e de expediente, manutenção e transporte de produtos oriundos da agricultura familiar municipal.
O Projeto de Lei N. 20/2024 que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 108.750,00 também foi aprovado em primeira e única votação nominal.
Outro aprovado por todos em primeira e única o Projeto de Lei N. 21/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação Luverdense de Agricultores Familiares (Aslaf), de um caminhão equipado com baú, com o objetivo de auxiliar e atender os agricultores, familiares e demais, fomentando a cadeia produtiva dos hortifrutigranjeiros.
E o último aprovado foi o Projeto de Lei N. 23/2024 que aprova o Plano Municipal de Esporte e Lazer em primeira e única votação nominal por todos os vereadores.
Quatro Indicações foram aprovadas durante a Sessão sendo uma de autoria do vereador Kassiano Souza. Ele indica a necessidade da implantação de dois viadutos na região central da cidade.
De autoria da vereadora Ideiva Foletto, indica a alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.
O vereador Wlad Mesquita fez duas Indicações sendo uma delas a instalação de um parque infantil e a construção de um campo society no bairro Vida Nova, ao lado do Mercado do Produtor e a implantação de circuito de monitoramento e iluminação na Delegacia de Lucas do Rio Verde.
Ao término da Sessão, o presidente em exercício, vereador Daltro Figur, convocou uma Sessão Extraordinária para votar e aprovar em segunda votação o Projeto de Lei Complementar N. 04/2024 que disciplina a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Lucas do Rio Verde.
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