Empresário luverdense diz que setor comercial mostra apreensão com projetos na área fiscal em MT

Dois projetos estão prestes a serem votados pela Assembleia Legislativa do Estado e devem trazer consequências a diversos segmentos da economia em Mato Grosso. Um dos projetos trata da reforma tributária no Estado. O outro, da normatização dos incentivos fiscais. Até o final do mês, ambos devem ir à pauta da ALMT, por isso nos próximos dias devem ocorrer novos encontros envolvendo representantes dos segmentos comercial e produtivo com representantes do governo e da Assembleia Legislativa.

O empresário Osvaldo Martinello tem acompanhado e participado das rodadas de negociação. Ele explica que o projeto que trata dos incentivos fiscais tem prazo até o dia 31 deste mês para ser votado. A data foi estabelecida pelo Confaz, órgão que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Para que os projetos de incentivos fiscais nos Estados e no DF tenham validade devem passar pelo crivo do Confaz, o que não vem ocorrendo já há algum tempo, gerando uma série de ações na Justiça questionando a constitucionalidade das propostas.

Paralelo ao projeto de restituição fiscal, o governo quer levar a votação projeto que trata da reforma tributária, proposta que preocupa o setor do comércio, indústria e agronegócio. No início dos anos 2000, o governo modificou a forma de recolhimento de impostos, modalidade vigente até os dias atuais. Ações na justiça questionando a legalidade da cobrança levaram a estudar mudanças, alterando alíquotas nas atividades comerciais, o que impactaria nos valores cobrados do setor.

“O momento é de muita apreensão”, ressalta Martinello. “A preocupação e o debate todo está em torno, por um lado as federações comerciais, industriais e do agro na busca de um entendimento de que não haja aumento de carga tributária, e por outro lado, o governo do Estado, dentro desse contexto de ajustes, acaba aplicando, se for balizado da forma que está, acaba por resultar num aumento de carga bastante significativa”, avalia. O setor teme que se isso vier ocorrer o resultado será impactado nos preços ao consumidor e uma retração no consumo, prejudicando toda a cadeia.

O empresário destacou o empenho dos deputados, em especial do líder do governo, Dilmar Dal Bosco, que têm procurado manter o diálogo e encontrar uma solução que atenda o setor produtivo. “Entendo que as discussões estão nos âmbitos adequados, com as federações conversando com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, e por outro lado com a Assembleia Legislativa, que é quem vai votar a proposta de lei”, assinalou, acreditando que haverá bom senso e entendimento sobre as propostas colocadas de ambos os lados. “Os debates estão intensos, diariamente está sendo discutido pelos polos que são comuns, classe empresarial, governo e ALMT. As negociações avançam a cada dia e é bom ressaltar o diálogo que não significa necessariamente que vá se chegar a um entendimento, mas o diálogo é importante, determinante e necessário”.