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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e assinado por outros 36 parlamentares.
Na prática, com a leitura do requerimento por Eunício, a CPI estará oficialmente criada a partir da meia-noite, desde que o número de parlamentares que assinaram o apoio à criação não caia para menos de 27.
Se não houver retirada de assinaturas, portanto, o requerimento será publicado no "Diário Oficial do Senado" e a CPI estará oficialmente criada.
Delação da JBS
O pedido de criação da CPI acontece após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS.
Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.
"O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de US$ 80 milhões ao frigorífico Friboi, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour", afirma o autor do requerimento de criação da CPI.
"Dois anos após o primeiro aporte, a holding do Banco para participação acionária, o BNDESPar, concedeu um novo empréstimo/compra de ações no valor de R$ 4,5 bilhões ao conglomerado JBS-Friboi para a compra da Swift&Co. e Pilgrim's Pride Corp nos EUA", acrescenta Roberto Rocha.
A CPI
A comissão parlamentar será composta por 13 senadores titulares e sete suplentes que deverão ser indicados pelos líderes partidários.
Segundo o requerimento, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final. O período pode ser prorrogado.
Além disso, a comissão terá previsão orçamentária de R$ 150 mil para custeio das atividades.
"[O objetivo é] investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de internacionalização das empresas nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997", diz o senador Roberto Rocha.
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