Ex-prefeito de Tapurah é multado pelo TCE por prática de nepotismo

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) multou o ex-prefeito de Tapurah, a 414 km de Cuiabá, Luiz Eickhoff (PSDB), pela prática de nepotismo durante a sua permanência na gestão daquele município. Durante sessão na quarta-feira (26), a 2ª Câmara de Julgamentos do TCE decidiu por acatar a representação de natureza interna e multar o ex-prefeito em 11 UPFs, equivalente a R$ 1,4 mil.

Conforme o TCE, a prática de nepotismo é considerada gravíssima e foi identificada a partir da nomeação do irmão da então secretária de Educação do município para ocupar o cargos de diretor de Pavimentação.

Em seu voto, que foi seguido pelos demais membros da Câmara, o relator da representação, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, afirma que, no momento da nomeação, a irmã do servidor ocupava um alto cargo, ou seja, "de grande poder de relevância e influência dentro do Poder Executivo Municipal".

"E, por mais que não exista a comprovação fática de que tal influência tenha sido efetivamente utilizada, é justamente nesse sentido que a vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13/2008 do STF visa atuar, com a finalidade de se evitar benefícios indevidos por aqueles que possuam relação de parentesco com agentes políticos ou com servidores investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento", afirmou o conselheiro, em seu voto.