Exportação perde força com exigência de sustentabilidade

Exigências de Padrões Voluntários de Sustentabilidade (PVS) atingem crescentemente exportações brasileiras e reduzem sua competitividade, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que será lançado hoje em Nova Déli (India).

Critérios ambientais e sociais rigorosos na produção das mercadorias, exigidos por consumidores e clientes externos, afetam possivelmente 44% do total das exportações do país.

Isso significa que pode haver um preço adicional imposto a US$ 100 bilhões nas exportações do país em decorrência dessas certificações.

"Mesmo se 0,1% a 1,0% desse montante for associado com custos de PVS, é razoável considerar que PVS tem um papel significante na redução da competitividade de produtos que o Brasil exporta", escrevem dois técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Rogério de Oliveira Correa e Dolores Teixeira de Brito, num capítulo sobre desafios do Brasil.

Eles ressalvam que o governo não fez ainda avaliação de custo desse tipo de mecanismo. Mas dizem ser inegável a crescente demanda pela adoção de PVS vinda de consumidores e clientes internacionais.

Vários setores econômicos no Brasil já engajados em adotar PVS incluem o agronegócio (soja, café, açúcar, sucos, cacau, milho e outros), produtos florestais (madeira, papel, móveis), carnes (produtos de bovino, suíno, frango), além de tabaco, pescado, óleos essenciais e têxteis.

O relatório será lançado na "International Convention on Sustainable Trade and Standards", em Nova Déli. Calcula que hoje já há quase 500 rótulos ecológicos e PVS em 199 países e 25 setores industriais.

"Esses padrões podem levar indústrias em direção de melhorar o desempenho social, ambiental e econômico", diz a sub-secretária-geral da Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), Isabelle Durant. "Padrões traduzem o amplo conceito de sustentabilidade em medidas específicas e concretas para companhias e seus fornecedores, e influencia decisões de consumo".

Conforme o relatório, rótulos ecológicos e PVS, que melhoram não só a qualidade, mas a sustentabilidade dos produtos, podem ajudar países em desenvolvimento a desbloquear o acesso a novos mercados.

Esses mecanismos se propagam diante de demandas do consumidor, estratégias de mitigação de riscos por multinacionais e o papel de compras públicas.

Os PVS focalizam diferentes aspectos de sustentabilidade (ambiental ou programas sociais, por exemplo) operando em diferentes partes de um país, afirma a Unctad.

As respostas de países produtores à exigência desses padrões vêm não apenas da Europa, mas também economias emergentes como Brasil, China e Índia começaram a levá-los em conta nas compras públicas, por exemplo.

No Brasil, segundo os dois técnicos do Inmetro, a proliferação de padrões de sustentabilidade pode criar confusão entre cadeias de produção e consumidor, com dificuldades em diferenciar rótulos, especialmente aqueles que se sobrepõem.

Eles escrevem que os custos para atender às exigências e ter PVS podem ser a principal barreira para pequenos produtores brasileiros terem acesso ao mercado externo, especialmente quando não têm garantias do retorno do investimento.

De um lado, altos custos de implementação de PVS reduzem vantagem competitiva de certos setores. De outro, produtores podem produzir algo mais atraente para atender demanda de sustentabilidade pelos consumidores, e a qualidade também melhora.