Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Falsa médica acusada na morte de prefeito em MT quer ir à audiência sem macacão de presídio e algemas

16.07.2018
17:24
FONTE: G1 MT

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  • Yana Alvarenga está presa desde dezembro de 2017 acusada de participar de planejamento de assassinato de prefeito em Colniza (Foto: Divulgação)

    Yana Alvarenga está presa desde dezembro de 2017 acusada de participar de planejamento de assassinato de prefeito em Colniza (Foto: Divulgação)

A falsa médica Yana Fois Coelho Alvarenga pediu à Justiça autorização para comparecer sem o uniforme usado no presídio e sem algemas à audiência de instrução do processo em que é acusada de planejar a morte do prefeito de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Esvandir Mendes, assassinado em dezembro do ano passado.

 

Em nota, a defesa de Yana afirmou que a cliente é inocente.

 

A acusada, que exercia a profissão de médica sem autorização legal, argumenta, por meio de sua defesa, que as vestes usadas no sistema penitenciário são "chamativas e degradantes". Ela está presa há sete meses e encontra-se recolhida na Penitenciária Ana Maria do Couto May, na capital.

 

A primeira audiência de instrução da ação penal irá ocorrer em agosto deste ano e a acusada deverá ser ouvida no Fórum de Cuiabá, por meio de carta precatória. Na ocasião, também devem ser ouvidas testemunhas de defesa também devem ser ouvidas.

 

O pedido foi feito pela banca de advogados de defesa de Yana, com sede em Brasília, à juíza Daiane Marilyn, da Vara Única de Colniza, no dia 3 deste mês. O processo corre em segredo de Justiça.

 

A defesa argumentou que não é raro que réus presos - ainda que provisórios - compareçam à audiências criminais vestidos com o macacão vestido nos presídios, mas que isso fere as normas mínimas para tratamento do preso, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

"Dessa forma, denota-se que o direito de se ver processar em audiências com suas próprias vestimentas se trata de verdadeiro direito fundamental da pessoa humana", diz trecho do pedido.

 

Segundo a defesa, caso Yana seja obrigada a se apresentar com uniforme de presidiária e algemada, isso irá contribuir para a sua "execração pública", contribuindo para gerar na sociedade a ideia de culpa antecupada.

 

Apesar da acusada participar das audiências no Fórum da capital, os advogados apontaram, ainda, "injusto constrangimento adicional" caso ela precise comparecer em Colniza com tais vestes e algemada, uma vez que reside há anos no local, "onde exerceu dignamente a medicina e conquistou vários amigos e o respeito da comunidade".

 

"Os atos processuais podem ser marcados pela publicidade, com a presença da mídia, onde a imagem do preso com 'macacão' poderá ser exposta em jornais e redes sociais, causando irreparável constrangimento à imagem e personalidade da acusada, que tem em seu favor a presunção de inocência, enquanto primado constitucional", afirmou a defesa.

 

Denúncia do MP

O crime ocorreu em 15 dezembro de 2017. Esvandir Mendes voltava da zona rural de Colniza quando foi perseguido pelos executores e assassinado.

 

Yana e o marido dela, Antônio Pereira Rodrigues Neto - que também está preso - são apontados pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) como mandantes do crime. Os dois respondem pelos crimes de organização criminosa, e homicídio qualificado por motivo fútil e promessa de recompensa.

 

De acordo com o órgão, antes de ser assassinado, Esvandir havia dito, de maneira informal, que não renovaria o contrato com Yana e que convocaria aprovados em concurso. Yana não era concursada e prestava serviços para a prefeitura.

 

Posteriormente, entretanto, foi descoberto que Yana falsificou diplomas. Mesmo assim, ela foi contratada pela prefeitura de Colniza e atuava no Hospital Municipal André Maggi. Ela estava trabalhando no dia em que o Esvandir foi morto.

 

Conforme o MP, a falsa médica tinha conhecimento da “trama criminosa” e prestou o auxílio necessário para a execução do prefeito. A investigação apontou também que Yana apresentou os dois executores ao marido e providenciou a fuga deles.

 

Outro lado

A defesa de Yana negou que a cliente tenha exercido a profissão de médica sem diploma, "uma vez que até mesmo o Ministério Público tem conhecimento do ofício emitido pela Reitoria da Universidade do Rio de Janeiro dando conta da absoluta regularidade da situação escolar da dra. Yana há mais de 10 anos".

 

Sobre as regras de tratamento, a defesa da ré afirma que não observá-los "significaria uma posição de atraso, de desrespeito ao princípio da presunção de inocência e à própria condição humana".

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