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O governador Pedro Taques (PSDB) pediu à Justiça Militar para ser dispensado de oitiva (Foto: José Medeiros/Gcom-MT)
A Justiça Militar acolheu o pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) e o dispensou de comparecer em audiência na 11ª Vara Criminal para depor sobre o esquema de interceptações clandestinas que foi operado pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) entre 2014 e 2015.
Taques havia sido arrolado como testemunha de defesa do cabo Gerson Corrêa Júnior, solto na última quarta-feira (14) por decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), após passar nove meses preso. À Justiça, ele alegou que já é investigado sobre esse esquema pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante audiência realizada nesta sexta-feira (16), a defesa do cabo Gerson insistiu na oitiva de Taques, alegando que ele "tem o dever de dar uma resposta à sociedade" e que, caso se sinta constrangido, poderá recorrer ao direito de permanecer em silêncio.
"Se a testemunha se sentir constrangida, poderá ficar em silêncio, mas não pode se furtar em depor. No STJ, o inquérito está embrionário. Ele mesmo tem o lema de 'quem não deve não teme'", afirmou o advogado Neyman Monteiro.
O argumento foi acatado por dois dos coroneis que compõem o Conselho de Sentença da Justiça Militar, mas rejeitado pelo juiz Murilo Moura Mesquita e pelos outros dois membros.
O Ministério Público Estadual (MPE), no ato representado pelo promotor Allan Sidney, também deu parecer favorável à dispensa do governador, sob justificativa de que "ninguém é obrigado a produzir prova contra si".
"O Ministério Público lamenta, porque queríamos ouvir essa testemunha, mas ele tem direito e, por isso, acolho o pedido de dispensa do governador", afirmou o promotor.
Esquema de grampos
O esquema de espionagem foi denunciado em maio do ano passado. Na época, veio à tona que mais de 100 pessoas que não eram suspeitas de terem cometido crimes tiveram seus números de telefone grampeados e monitorados por membros da Polícia Militar.
Os grampos foram operados por meio de um fictício Núcleo de Inteligência da PM, numa suposta investigação sobre a participação de policiais em tráfico de drogas. Porém, a polícia pediu à Justiça a autorização para quebrar o sigilo telefônico de pessoas que não tinham nada a ver com essa apuração.
Ao todo, cinco policiais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
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